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Aplicativo SOS Mulher MT completa um ano como ferramenta eficaz na quebra do ciclo da violência

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O aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”, lançado há um ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e Polícia Civil, é um importante aliado às vítimas de violência doméstica e familiar. Desde a sua criação, em 23 de junho de 2021 até o dia 30 de maio de 2022, a Justiça estadual autorizou 3.688 botões do pânico para mulheres em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
 
A ferramenta se tornou eficaz para inibir a prática de violência contra a mulher e também do feminicídio. Nesse um ano, dessas quase quatro mil mulheres, 231 precisaram acionar o botão do pânico no momento em que agressores descumpriram a medida protetiva. Ou seja, o aplicativo já salvou a vida de 231 mulheres em Mato Grosso.
 
Juntamente com o aplicativo também foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’ que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a medida protetiva sem a necessidade se deslocar até uma delegacia.
 
O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre a medida protetiva.
 
Iniciativa – Para a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, o SOS Mulher MT representa um grande avanço para a sociedade e uma iniciativa ímpar voltada ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.
 
“É motivo de muita satisfação saber que em um ano o aplicativo evitou mortes e mais ainda, quebrou o ciclo da violência doméstica em muitos lares. O enfrentamento da violência doméstica é uma luta árdua e diária e um compromisso desta gestão. Muitas mulheres estão denunciando seus agressores e o SOS Mulher é mais uma ferramenta para isso. Esse aplicativo foi um sonho que se tornou realidade, que protege mulheres de forma célere e está à disposição de todas as mato-grossenses. A nossa gratidão à Polícia Civil, parceira nessa empreitada tão importante e significativa”, disse a presidente.
 
 
Estatística – De acordo com o Sistema Omni, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, os números de medidas protetivas de urgência são crescentes ao longo dos anos. Em 2019 foram 7.926 autorizações de medidas protetivas; em 2020, 8.184 e em 2021 foram concedidas 10.268. Até maio de 2022 o Judiciário concedeu 4.597 medidas protetivas de urgência (janeiro: 926; fevereiro: 797; março: 1.015; abril: 910 e maio: 949).
 
Ana* é uma das mulheres que, infelizmente, entra para as estatísticas com as inúmeras agressões que sofreu do ex-companheiro. “Depois de seis meses de relacionamento começaram as agressões. Me proibia de tudo, eu não podia sair, ter amizades, implicava com minha roupa, tinha que viver em função dele. Na primeira agressão ele colocou uma arma na minha cabeça, depois já veio chute, soco, cortou meu cabelo e foi ficando cada vez pior. Me torturou com faca. Foram várias vezes que achei que não voltava mais [para casa]. Depois da última agressão eu decidi que não ia mais passar por aquilo. Deus me livrou da morte de uma forma que todos os dias eu agradeço”, conta.
 
Como uma espécie de escudo, o aplicativo SOS Mulher MT, deu a tranquilidade e a proteção que Ana tanto esperava. “Todo mundo falava para eu procurar a polícia, mas eu ficava com medo. Eu não sabia do aplicativo, aí, na delegacia, me ensinaram como usar, o juiz deferiu [o pedido] e veio tudo o que eu tenho direito como medida protetiva, multa pelo descumprimento [da medida]. Acho que isso foi essencial para ele não vir mais atrás de mim”, afirma.
 
A tecnologia tem sido eficaz e essencial para o atendimento das vítimas auxiliando na quebra do ciclo da violência doméstica, como ocorreu com Ana. “Esse aplicativo para mim foi tudo. A delegacia, o Tribunal de Justiça dá muito suporte para a gente não ter mais aquela insegurança. Tem gente que acha que não resolve, mas resolve sim! A rapidez por causa da tecnologia foi essencial. Só dele saber que eu tinha o aplicativo ele já não me seguiu mais. Só gratidão ao Tribunal de Justiça por todo esse empenho e esse suporte às mulheres, a mim que fui vítima, graças a Deus estou livre e em paz”, finaliza.
 
Como funciona – Ao acionar o botão do pânico, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O Ciosp enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.
 
O Botão do Pânico está disponível para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp. Para ter acesso à ferramenta, juiz ou juíza precisam autorizar a liberação, que é solicitada no momento em que a vítima requer a medida protetiva.
 
 
Para as mulheres das demais cidades o aplicativo oferece as outras funcionalidades, como canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência.
 
 
No site ‘Medida Protetiva On-line’ mulheres vítimas de violência que moram em qualquer localidade do Estado podem solicitar o serviço. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um(a) delegado(a) que, na sequência envia para um juiz/juíza analisar o pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
 
 
Onde baixar o aplicativo – O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar na barra de navegação do site o endereço sosmulher.pjc.mt.gov.br
 
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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