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Governo de MT conclui primeira etapa da reforma na Escola Estadual Militar Dom Pedro II Presidente Médici

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), concluiu a primeira fase da obra de revitalização e modernização da Escola Estadual Militar Dom Pedro II – Presidente Médici, em Cuiabá. Orçada em R$ 5,3 milhões, a obra faz parte de um pacote de investimentos que beneficia 53 escolas de Cuiabá e Várzea Grande, com recursos totais na ordem de R$ 120 milhões.

Na Escola Estadual Militar Dom Pedro II – Presidente Médici, a reforma é executada em três etapas, por andar, para não prejudicar o ano letivo dos estudantes. Neste primeiro momento, foi feita a modernização das salas de aula do terceiro andar, que já contam com novas mesas e cadeiras escolares, lousas de vidro e equipamentos como smart TVs e chromebooks.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ressaltou que a modernização do espaço é resultado de investimentos consistentes que o Governo do Estado vem fazendo na Educação. “Com essa obra na Dom Pedro II, a unidade busca oferecer mais conforto para os alunos e profissionais da Educação”, pontuou. 

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Ainda conforme Alan, uma das principais mudanças na escola é a reforma do elevador, que poderá auxiliar alunos a se locomoverem entre os três pavimentos da escola. “Investir na infraestrutura educacional é fundamental para maximizar a aprendizagem dos estudantes, oferecendo os recursos necessários para que eles se desenvolvam”, completou.

A meta da Seduc é dotar a Escola Estadual Militar Dom Pedro II de espaços que ofereçam mais conforto, bem-estar e possibilidades de crescimento intelectual. Por isso, a escola passa por mudanças desde o início da atual gestão, adotando a nova nomenclatura e investindo na humanização do ambiente que acolhe diariamente mais de 1.800 alunos e funcionários. Os equipamentos tecnológicos entregues à unidade já estão sendo utilizados e vêm contribuindo para ajudar na busca pelo conhecimento, por meio de um moderno sistema de conectividade.

Para o diretor da unidade, tenente-coronel BM João Paulo Nunes de Queiroz, o investimento representa a revitalização de um patrimônio tradicional, e sua melhoria vai refletir no campo pedagógico. “A comunidade escolar, que inclui os pais, funcionários, alunos e professores, merecem essa reforma. Não há dúvida de que todo esse investimento vai proporcionar melhorias a médio prazo para a nossa instituição”, avaliou.

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O secretário da escola, André Härter, também pontuou a mudança gradativa vai muito além de obras físicas: está ligada à melhoria comportamental dos alunos, harmonia no ensino e às novas possibilidades que o investimento abrange. “Esse investimento e todas as mudanças refletem na rotina dos alunos, professores e funcionários. Existe toda uma dinâmica de encadeamento. É um verdadeiro benefício para toda a nossa equipe”, afirmou.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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