MATO GROSSO
Métodos autocompositivos: Judiciário de MT investe em mudança cultural da Sociedade
MATO GROSSO
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Poder Judiciário de Mato Grosso vem investindo na mudança cultural que envolve a aplicação da conciliação, mediação, arbitragem e autocomposição, algumas das formas de pacificação social, utilizadas pelo Poder Judiciário. A saída envolve muito mais do que a atuação judiciária, envolve a mobilização social e o esclarecimento aos novos operadores do Direito. Para isto, visitas às subseções da OAB, conversas com promotores e defensores e principalmente parcerias com instituições de ensino tem sido feitas no trabalho de conscientização. O Nupemec é um dos parceiros do Programa Corregedoria em Ação, que visita os polos judiciais em busca de ouvir operadores do Direito e usuários da Justiça para a melhor entrega da prestação jurisdicional. A atuação do Nupemec envolve a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende estimular a conciliação nas esferas judiciais (Estadual, Federal e do Trabalho). Na próxima semana entre 22 e 24 de junho, os parceiros estarão no Polo X, Juína.
O trabalho de conscientização em Alta Floresta também envolveu servidores e magistrados no Fórum local e alunos da Universidade de Mato Grosso (Unemat) e da Faculdade de Direito de Alta Floresta (Fadaf). “Em Direito Público é permitido usar métodos compositivos? Em uma ação proposta pelo MP, que ele peça melhores condições a uma escola. Uma biblioteca, acessibilidade. Sim é possível. Ação de improbidade administrativa. Também é possível. Temos várias possibilidades. E devemos aproveitar ao máximo esta oportunidade, pois elas são as únicas que geram a pacificação social, pois as partes envolvidas é quem promovem o acordo”, explicou o desembargador Mario Kono. O magistrado disse que embora seja antiga a composição entre as partes a legislação continua sendo avançada. “Até 2019 era proibido. No final de 2019 houve uma reforma e hoje já mostram como os acordos devem ser feitos”, disse o desembargador. Já o gestor do Cejus, João Gualberto Neto, explicou as diferenças das unidades e revelou números em Mato Grosso. “O Nupemec é o órgão gestor dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), que ficam nas comarcas. Aqui nós temos um que é ótimo. Atualmente Mato Grosso tem 49 Cejuscs”, contou João.
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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança
A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.
Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.
“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.
Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.
A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.
Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.
A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.
Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.
O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.
Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.
Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.
Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.
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