MATO GROSSO
Sesp entrega medalhas a profissionais de segurança por contribuírem com a redução de índices criminais
MATO GROSSO
O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, realizou a entrega de medalhas Mérito da Segurança Pública aos profissionais das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) 15, 10 e 05 – Guarantã do Norte, Vila Rica e Barra do Garças, respectivamente. As cerimônias de entrega ocorreram nesta segunda e terça-feira (13 e 14.06).
Além dos profissionais e comandantes das forças de segurança, também prestigiaram os eventos os prefeitos de Guarantã do Norte, Érico Stevan, de Vila Rica, Abmael Borges e de Barra do Garças, Adilson Macedo.
A Medalha Mérito da Segurança Pública reconhece personalidades e profissionais das forças de segurança que contribuíram para a redução dos índices criminais nas 15 Risps do Estado em 2021.
Vila Rica foi a Risp que mais reduziu o índice de roubos, com redução de 47% em relação ao ano de 2020, e ficando em segundo lugar na redução de homicídios, totalizando 37% de queda no número de ocorrências. Já a Risp de Guarantã do Norte ficou em segundo lugar na redução de roubos, com queda de 29%, seguida da Risp de Barra do Garças, que reduziu em 27% o mesmo crime.
O prefeito de Barra do Garças pontuou a importância do trabalho das forças de segurança para o desenvolvimento dos municípios.
“Não existe crescimento socioeconômico sem investimentos na segurança pública. Muitos empresários que querem se estabelecer em nossa cidade buscam saber principalmente os índices criminais e nos últimos anos a RISP 5 tem tido bons índices graças a esses valorosos profissionais que estão na linha de frente”, pontuou Adilson Macedo.
Já o secretário Alexandre Bustamante relembrou da realidade do Estado em 2019, quando a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) tinha restos a pagar na ordem de R$ 600 milhões, além de viaturas paradas, material de trabalho defasado e diversos problemas devido a outras gestões.
Bustamante também lembrou como os investimentos do Governo do Estado e o empenho dos servidores no combate à criminalidade transformaram a realidade da segurança de Mato Grosso.
“Quem tem mais tempo de casa, sabe como a segurança tem melhorado, fruto dos investimentos do Governo do Estado e de cada profissional da segurança pública que atua nos 141 municípios de Mato Grosso. Hoje o meu papel é agradecer o empenho e o trabalho executado de todos vocês. Quem recebeu essa medalha é por meritocracia, porque trabalhou dia e noite por uma sociedade mais segura para nossas famílias” destacou Alexandre Bustamante.

Também acompanharam as entregas o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alessandro Borges, o delegado-geral da Polícia Civil, Mário Demerval, o subchefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel Wilker Soares Sodré, o diretor de Interiorização da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Mairo Fábio Camargo e o deputado estadual Dilmar Dal Bosco.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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