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Começam as rodas de conversa do projeto de enfrentamento à fome em MT

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Após a realização de escuta social, da estruturação do “Projeto Cibus – Você tem fome de quê?” e da articulação junto ao Governo de Mato Grosso para efetivação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan), começaram na sexta-feira (10) as rodas de conversa sobre agroecologia. Sorriso (a 420km de Cuiabá) foi a primeira das 10 cidades a serem visitadas. A roda de conversa ocorreu das 14h às 17, na sede da Promotoria de Justiça da comarca.

“Apresentamos o plano de ação do Projeto Cibus e explicamos o papel que cada ator pode desempenhar, sem prejuízo de eles também formularem sugestões de novas iniciativas. O objetivo principal é a preservação da segurança alimentar e o combate à fome. Além disso, buscamos também o fortalecimento da agricultura familiar e a produção sustentável e saudável, livre da utilização de agrotóxicos”, explicou o promotor de Justiça Marcio Florestan Berestinas, que está à frente do projeto em Sorriso.

Conforme o promotor, foram convidados para a roda de conversa produtores da agricultura familiar, Associação Clube Amigo da Terra (CAT), integrantes de assentamentos rurais, responsáveis por hortas comunitárias, representantes das secretariais municipais de Agricultura e de Educação, da Pastoral da Criança, do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e da Cooperativa dos Produtores Hortifrutigranjeiros de Sorriso (Cooperriso).

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“Dialogar sobre práticas sustentáveis na produção de alimentos é uma etapa valorosa do projeto. Informar, trocar conhecimentos e experiências é de suma importância para a realização de mudanças no cotidiano das pessoas. Além disso, é uma preparação para as próximas ações do Cibus.”, defendeu a coordenadora do projeto, promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima.

A primeira roda de conversa ocorreu em Sorriso. Também receberão o projeto as Promotorias de Justiça de Alto Garças, Cuiabá, Barão de Melgaço, Colniza, Ribeirão Cascalheira, Apiacás, Vila Bela da Santíssima Trindade, São Félix do Araguaia e Tapurah.

Agroecologia – As rodas de conversas serão sobre o tema agroecologia, um modelo de agricultura alternativa baseada na integração e aplicação de conceitos ecológicos e sustentáveis na produção de alimentos. Conforme a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), a agroecologia é tanto uma ciência quanto um conjunto de práticas. Como uma ciência, é a “aplicação da ciência ecológica ao estudo, projeto e gestão de agroecossistemas sustentáveis”. Como um conjunto de práticas agrícolas, busca maneiras de aperfeiçoar os sistemas agrícolas imitando os processos naturais, criando interações biológicas benéficas e sinergias entre os componentes do agroecossistema.

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O projeto – Cibus é uma palavra em Latim, que na língua portuguesa significa comida, alimento. O projeto, lançado em fevereiro deste ano, está entre as prioridades do Planejamento Estratégico Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Idealizada pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, a iniciativa prevê várias ações com intuito de fomentar a implementação de mecanismos que visam garantir o efetivo acesso à alimentação adequada e de qualidade à população.

Cenário – Segundo dados coletados no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional, desenvolvido pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de Mato Grosso, 88 municípios encontram-se em situação de vulnerabilidade alimentar.

Informações do Cadastro Único do Governo Federal revelam que em 2020 Mato Grosso possuía 515.862 mil famílias cadastradas, sendo 200.660 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Outras 161.843 mil famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família, com uma demanda reprimida de 38.817mil famílias sem acesso ao benefício.

Fonte: MP MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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