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Reflexões sobre Direitos Humanos abrem série de palestras do MPMT

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“Direitos Humanos na América Latina: desafios” foi o tema de abertura da série de palestras virtuais “Grandes Pensadores”, promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), nesta sexta-feira (10). Ministrada pelo jurista e professor argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, que foi juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a palestra propôs uma reflexão sobre a eficiência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 

Eugenio Zaffaroni disse estar honrado em falar sobre o tema a convite do MPMT, destacou o papel fundamental do Ministério Público para a sociedade na garantia dos direitos e fez um panorama sobre a verdadeira origem dos Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. O professor ponderou que o sistrema americano é importante para fixar jurisprudência internacional, porém fraco, pois não tem eficácia para solução dos casos em razão da demora na tramitação. Defendeu também que o mundo está regredindo em termos de Direitos Humanos e que os Estados mataram muito mais pessoas que os homicidas individuais. 

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Assista a palestra na íntegra aqui. 

Boas-vindas – Em nome do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o coordenador do Ceaf saudou o jurista e agradeceu por ter o convite aceito. “Não tenho dúvida de que hoje é um dia histórico. Tanto pelo tema da palestra, quanto pela presença, ainda que remota, de um dos maiores defensores dos Direitos Humanos no mundo”, afirmou o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta na abertura do evento. 

A série de palestras virtuais “Grandes Pensadores” conta com apoio do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) e da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp).

Fonte: MP MT

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Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

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Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

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O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.



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