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Governador assina ordem de serviço para início da construção do Hospital Regional do Araguaia em Confresa

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O governador Mauro Mendes autorizou, na manhã desta sexta-feira (10.06), o início das obras do Hospital Regional do Araguaia, a ser construído no município de Confresa (a 1.160 km de Cuiabá). Projetada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), a unidade hospitalar receberá o investimento de R$ R$ 116,7 milhões e conta com um cronograma de aproximadamente 22 meses de execução, com entrega prevista para 2024. 

“Para mim, é uma felicidade estar aqui, em Confresa, neste momento que marca uma virada de página na história da saúde na região do Araguaia. O dinheiro para a obra do Hospital Regional do Araguaia está na conta, o prazo é de 24 meses e se a empresa vencedora da licitação fizer em 18 ou 12 meses, receberá em 18 ou 12 meses. Queremos uma obra com prazo e qualidade”, declarou o governador Mauro Mendes, durante a assinatura da autorização de início das obras. 

O Hospital Regional do Araguaia será referência para sete municípios da região e contará com um total de 151 leitos, sendo 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI. A obra será feita pela Construtora Augusto Velloso S/A. 

“Estes novos Hospitais Regionais serão maiores e mais modernos do que qualquer outro já existente na Rede Estadual. A população dos municípios da região de saúde Araguaia-Xingu contará com um hospital de média e alta complexidade mais próximo. Os pacientes não precisarão se deslocar vários quilômetros à procura de especialidades de saúde em outras cidades”, explicou a secretária estadual de Saúde, Kelluby de Oliveira.

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O hospital também terá 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

Moradora do município de Confresa, dona Aparecida Eterna dos Santos Lima enalteceu a iniciativa do Governo de Mato Grosso. “Este hospital significa muito, é uma iniciativa muito boa. A gente agradece ao governador Mauro Mendes pelo cuidado com a população de Confresa. O nosso município é grande e ter um hospital desse porte na nossa região vai ser um ganho para toda a população”, disse. 

Para o prefeito de Confresa, Ronio Condão, este é um momento especial, pois é a realização de um sonho. “Este é um momento muito feliz para a região Norte Araguaia, porque eu sei a dificuldade da saúde aqui na nossa região. Este Hospital Regional vai atuar em todo o Araguaia. Tem dinheiro, orçamento, projeto aprovado e licitação. Podem confiar, o nosso Hospital Regional do Araguaia, de fato, vai começar a ser construído”, pontuou o gestor. 

O senador Wellington Fagundes também ponderou o bom momento em que vive o Estado de Mato Grosso. “É uma esperança que se abre cada dia mais no coração de todos os mato-grossenses. Hoje, Mato Grosso é este estado da prosperidade, como também estamos no vale da prosperidade”, ponderou o senador Wellington Fagundes.  

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“Depois de muitas promessas, hoje está sendo realizado o maior sonho da região do Norte Araguaia, que é este Hospital Regional. Isso é possível graças ao compromisso que o governador Mauro Mendes tem com a coisa pública”, acrescentou o deputado Nininho.   

Acompanharam o governador Mauro Mendes, durante a agenda, os senadores Fábio Garcia e Wellington Fagundes; os deputados federais Neri Geller, Nelson Barbudo e Juarez Costa; os deputados estaduais Max Russi, Dr. Eugênio, Dr. João, Nininho e Xuxu Dal Molin; os secretários chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, de Comunicação, Laice Souza, de Educação, Allan Porto, de Ciência, Tecnologia e Inovação, Maurício Munhoz, de Gabinete de Governo, Jordan Espíndola, além de prefeitos e autoridades da região.

Nesta quinta e sexta-feira, o governador visitou os municípios de Barra do Garças, Nova Nazaré, Água Boa, Vila Rica e Confresa e assinou convênios com diversos municípios. Ele também vistoriou obras de infraestrutura.

Novos Hospitais

Além do início das obras dos novos Hospitais Regionais de Juína e do Araguaia, o Governo de Mato Grosso também iniciará, em 2022, a construção de outros dois novos Hospitais Regionais, em Tangará da Serra e Alta Floresta. As ordens de serviço para o início dessas construções serão emitidas nos próximos dias.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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