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Barrando defende RGA e critica governo estadual

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Foto: Karen Malagoli

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) usou a tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (8), para defender os servidores estaduais, cobrar o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 e criticar o governo estadual sobre a forma de tratamento com o serviço público.

O Projeto de  Decreto Legislativo 1/2022, que sustava os efeitos do acórdão 539/2018, relativo ao Processo nº 183482/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que proibia o governo de pagar 4,19% da RGA de 2018 aos servidores foi derrotado, com 11 votos favoráveis e oito contrários, e arquivado.

“Esse arquivamento do PDL foi uma vergonha. É muito complicado uma luta contra um governo que não gosta de servidor público. Não há serviço público sem os servidores. A máquina precisa de vocês para os atendimentos essenciais. Basta nós olharmos para o Tribunal de Contas para nós, muito rapidamente, observarmos que o governo só não cumpre com os direitos dos servidores porque não quer”, apontou.

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O parlamentar expôs a porcentagem total de gastos realizados pelo Estado, em 2021, com a folha de pagamento de pessoas. “No ano passado, o governo gastou apenas 38,36% em custos da receita corrente líquida com o pagamento de folha de pessoal, portanto, nós temos uma margem muito grande para chegar no limite prudencial dos 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, o governador do estado pode cumprir com todos os direitos”, disse.

Barranco lembrou ainda que o pagamento é um direito consolidado na Constituição Federal e apontou as diversas perdas que os profissionais da educação vêm sofrendo ao longo desses últimos anos. “Os servidores da educação, além da RGA, perderam a Lei da Dobra do Poder de Compra e o reajuste do piso. Portanto, eles perderam mais de 50% de reajuste na folha salarial. E para piorar tem a inflação que está corroendo o pouco que ainda lhes resta de salário”, salientou.

Membro titular da Comissão de Educação da Casa de Leis, o deputado afirmou que essa derrota não ficará por isso mesmo. “Esse arquivamento do PDL não será realizado de maneira silenciosa como eles esperam. Nós brigaremos muito ainda pelo direito da RGA aos servidores do estado. Podemos ter perdido essa batalha, mas a guerra ainda segue. Não ficaremos e muito menos deixaremos mais esse desmande ser feito assim”, finalizou.

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Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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