MATO GROSSO
Prefeito: “Esse governo pensa nas pessoas, não só em infraestrutura, mas em saúde, educação e no social”
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O governador Mauro Mendes autorizou, nesta quinta-feira (09.06), durante visita ao município de Barra do Garças, a retomada das obras de construção dos conjuntos habitacionais Residencial Carvalho I, II e III. Ainda foram anunciadas novas licitações e investimentos que totalizam R$ 57,7 milhões para cinco municípios da região.
Os três conjuntos habitacionais são fruto de parceria da Prefeitura de Barra do Garças com a Caixa Econômica Federal, mas estavam com as obras paralisadas. Para a retomada, o Estado entrou com a contrapartida de R$ 11,6 milhões.
“Esse é um governo de inclusão, de visibilidade, que pensa nas pessoas, não só em infraestrutura, mas em saúde, educação e no social. Não é apenas a entrega de um papel que acontece hoje, mas a realização de um sonho de mais de 30 anos”, destacou o prefeito do município, Adilson Gonçalves, que recebeu a autorização para R$ 29,7 milhões em investimentos, por meio de convênios.
O governador Mauro Mendes pontuou que, embora o entrave para a conclusão da obra fosse relacionado à Prefeitura e a Caixa Econômica, a dificuldade afetou diretamente 1,5 mil famílias mato-grossenses e, por isso, diante do momento em que o Estado vive, com recursos para novos investimentos, o Governo do Estado decidiu solucionar a questão.
“Me cortava o coração vir em Barra do Garças e ver 1,5 mil casas, que já estão quase prontas, com as obras paralisadas. São 1,5 mil famílias sonhando com aquilo há muito tempo. Seria muito fácil dizer que não era um problema do Governo do Estado, mas, por ter tido as condições, estamos ajudando a solucionar, colocando quase R$ 12 milhões para que essas famílias possam realizar seus sonhos”, comentou.
Durante a visita, o governador Mauro Mendes também autorizou a regularização fundiária de 479 casas, a ser realizada por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), e a abertura de quatro processos de licitação, sendo dois para manutenção do asfalto em dois trechos da MT-100, e dois para a reforma de escolas estaduais.

Os trechos da rodovia que passarão por manutenção e receberão investimentos de R$ 14,1 milhões estão localizados entre Pontal do Araguaia e Torixoréu (R$ 7,6 milhões), e entre Barra do Garças e Araguaiana (R$ 6,5 milhões). Na semana passada o Governo do Estado entregou outros 67 quilômetros de asfalto na MT-100, garantindo 100% de asfalto no trecho que liga Alto Araguaia a Barra do Garças.
Apenas para Barra do Garças, também foram autorizadas licitações para a reconstrução das escolas estaduais Dom José Selva, no setor Campinas, e Jardim do Ypês, no bairro Jardim dos Ipes, que, juntas, têm orçamento estimado de R$ 12 milhões, e feita a entrega de um ônibus escolar para garantir a segurança no transporte dos estudantes.
O governador Mauro Mendes ainda autorizou a formalização de seis convênios para a reforma e ampliação do Parque Águas Quentes, construção da sala de tiro do 5º Comando Regional da PM, realização do projeto Vivendo o Atletismo, compra de cimento para construção de calçadas, e reforma das cercas e sanitários dos campos de futebol do bairro Zeca Ribeiro e do ginásio Arnaldo Martins. Juntos, os investimentos somam mais de R$ 5,7 milhões.
A comitiva também aproveitou a passagem por Barra do Garças para vistoriar as obras de construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), que recebeu investimento de R$ 13,9 milhões. A previsão é que o espaço seja entregue até dezembro deste ano.
“Felizmente, hoje, o Estado de Mato Grosso é o Estado que mais investe no Brasil. É um Estado que tem uma administração, uma gestão, que tem conseguido fazer com que tenhamos um vale da prosperidade, diante de tantas obras que estão sendo lançadas em todas as regiões”, destacou o senador Wellington Fagundes, que acompanhou a agenda com o governador.

Mais investimentos
Também receberam investimentos os municípios de Pontal do Araguaia, Araguaiana, General Carneiro e Novo São Joaquim. Juntos, os convênios firmados com as prefeituras somam mais de R$ 28 milhões.
Para Pontal do Araguaia foi destinado R$ 1,7 milhão, com a entrega de um ônibus escolar (R$ 279,2 mil) e autorização de dois convênios, sendo um para fornecimento e instalação de 758 lâmpadas de LED (R$ 308,8 mil), e para substituição de ponte de madeira por aduela de concreto (R$ 1,1 milhão). Ainda, foram autorizadas as análises de convênios para a reforma do ginásio poliesportivo Eduardão, para a construção do complexo esportivo público municipal, e para a revitalização da Avenida Universitária.
Por sua vez, Araguaiana recebeu R$ 4,8 milhões. O valor contempla a entrega de um ônibus escolar (R$ 361.080) e assinatura de convênios para fornecimento e instalação de 337 lâmpadas de LED (R$ 145,1 mil), implantação de calçada em diversas ruas (R$ 360,3 mil), compra de material para o asfaltamento de diversas ruas (R$ 1,7 milhão) e compra de material para manutenção de asfalto (R$ 2,2 milhões).
Já para General Carneiro foram R$ 12,4 milhões. O município também recebeu um ônibus escolar (R$ 361.080), e teve autorizada a licitação para asfaltamento da MT-107 (R$6.865.055). Ainda, foram autorizados convênios para implantação de calçadas (R$ 1 milhão), asfaltamento de vias urbanas (R$ 1,1 milhão), construção de ponte de concreto sobre o Córrego do Macaco (R$ 1,6 milhão) e obra de drenagem de águas em diversas ruas (R$ 1,5 milhão).
Novo São Joaquim também foi contemplado com duas autorizações de convênio, que somam R$ 9,9 milhões. O montante deve ser usado para a restauração e conservação de diversas ruas (R$ 6,8 milhões) e para construção de 50 unidades habitacionais (R$ 3,1 milhões).

O senador Fábio Garcia ressaltou que todos os investimentos apenas são possíveis porque, no início da gestão, foram adotadas medidas duras para que pudesse ser restabelecida a gestão fiscal de Mato Grosso, que, hoje, é o Estado que mais investe na população.
“É o que mais investe em estradas, em educação, com reforma das escolas, entrega de ônibus e melhorias no sistema de ensino, é o que mais investe na saúde, entregando seis novos hospitais regionais, e é o que mais investe em habitação: serão 15 mil moradias entregues pelo Estado de Mato Grosso. Isso só é possível porque o governador Mauro Mendes trata o dinheiro público com responsabilidade, cuidando de cada centavo do dinheiro do mato-grossense. Então, você, Mauro, entrega de volta o Estado de Mato Grosso para as pessoas, que é o que importa”, discursou.
O deputado estadual Max Russi também pontuou as parcerias do Governo do Estado com os deputados da Assembleia Legislativa desde o início da gestão, que foram importantes para a adoção das medidas necessárias para o reequilíbrio econômico e fiscal do Estado, e afirmou que a Assembleia Legislativa está de portas abertas para mais parcerias que visem a melhoria da qualidade de vida da população.
“Vendo hoje essa entrega de títulos, pessoas idosas sonhando com esse documento, e o Governo do Estado chegando com mais essa ação importante, reafirmo que estamos lá na Assembleia para dar o apoio necessário para que a gente possa construir esse Estado de oportunidades, com esse governo que olha para os 141 municípios e chega fazendo investimentos, ações e trazendo melhor qualidade de vida”, declarou.
Acompanharam o governador na agenda os senadores Wellington Fagundes e Fábio Garcia, os deputados federais Nelson Barbudo, Neri Geller e Juarez Costa, os deputados estaduais Ondanir Bortolini (Nininho), Max Russi, Dr Eugênio, Xuxu Dal Molin, Elizeu Nascimento e Dr João. Também, os prefeitos de Pontal do Araguaia, Aldecino Lopo, de Araguaiana, Getúlio Vieira Neto, de General Carneiro, Marcelo de Aquino, e de Novo São Joaquim, Leonardo Zampa.
Ainda, os secretários de Estado Rogério Gallo (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Alan Porto (Educação) e Maurício Munhoz (Ciência, Tecnologia e Inovação), entre outras lideranças locais.
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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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