MATO GROSSO
Ponte sobre o Rio das Mortes resgata Araguaia e representa transformação para a região
MATO GROSSO
Em breve uma longa espera dos moradores de Cocalinho e do Médio Araguaia será encerrada. A obra de construção da ponte de concreto sobre o Rio das Mortes já está com 95% dos seus serviços executados e será entregue nos próximos 60 dias. Além disso, o Governo de Mato Grosso concluiu o asfalto nos 112,5 quilômetros da MT-326, ligando o município até Nova Nazaré.
O Governo de Mato Grosso investiu R$ 52 milhões na construção da ponte, que tem 483 metros de extensão e será, no momento de sua inauguração, a maior ponte de concreto do Estado de Mato Grosso. As obras são realizadas com recursos próprios do Governo. Mais R$ 187 milhões foram investidos para asfaltar a MT-326.
A ponte sobre o Rio das Mortes é fundamental para o desenvolvimento da região do Médio-Araguaia. Com essa obra, o município de Cocalinho finalmente terá uma ligação por asfalto com o restante do Estado. Emancipado em 1986, os primeiros moradores chegaram ao local em 1928. Cocalinho já tem uma ponte sobre o Rio Araguaia, ligando o município até Goiás, mas permanecia sem ligações com Mato Grosso.
O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, explica que a região é grande produtora de calcário, minério fundamental para a agricultura, o que gera grande fluxo de carretas. Em alguns dias, mais de 500 caminhões bitrens ficam esperando para fazer a travessia de balsa sobre o rio. “A construção dessa ponte irá transformar o Araguaia em uma nova fronteira agrícola do Estado”.
No momento, são executados os serviços de concretagem das aduelas da ponte. Esta ponte é construída pelo método de balanço sucessivo e essas aduelas formarão a estrutura por onde os veículos irão trafegar.
Marcelo de Oliveira lembrou que a realização dessa obra foi um dos poucos pedidos que o governador Mauro Mendes fez quando o convidou para assumir a Sinfra-MT. “Essa era uma região que estava muito esquecida, com uma logística precária. A ponte sobre o Rio das Mortes sempre foi colocada pelo governador Mauro Mendes como uma prioridade. É uma obra que representa um novo tempo para o Araguaia”, disse.
A ponte foi contratada em 2013, mas só saiu do papel em julho de 2020, com o início das obras após o governador Mauro Mendes assinar a ordem de serviço. “Um dos poucos compromissos que eu fiz foi com essa ponte sobre o Rio das Mortes, pois para mim estava extremamente claro que era uma obra estratégica para a região como um todo”, afirmou na época o governador Mauro Mendes.
Nesta quinta-feira (09.06), o governador Mauro Mendes e o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, realizam uma vistoria as obras da ponte, que está com 95% das obras concluídas.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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