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Helena Ramos preside painel sobre bombas brancas durante encontro de Escolas da Magistratura

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Com a proposta de discutir o atual cenário econômico e social brasileiro, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura (Copedem) realizou o Seminário Retomada do Crescimento Econômico. Convidada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos participou do evento e presidiu painel 3, com o tema a ‘Energia’. Enquanto vice-diretora, ela representava a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
 
Nesse bloco, a palestra foi conduzida pelo doutor Guido Silveira, presidente do Conselho no Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), o qual falou sobre ‘Direito do Consumidor e Bomba Branca’. A bomba branca é permitida aos postos para que possam vender combustíveis de bandeira diferente à anunciada.
 
Segundo Helena, a maior preocupação com os resultados das medidas provisórias 1063 e 1069 e também da Resolução 582/2021 da ANP é justamente o consumidor, “que ficará prejudicado”. A desembargadora ressaltou que o mote maior dessas medidas provisórias é justamente diminuir o preço para o consumidor, entretanto, sem estudos aprofundados, não há como afirmar se isso realmente levaria a essa queda no valor.
 
“Como jurista minha maior preocupação, é a confiança que o consumidor tem nos postos, nas bandeiras e na qualidade do combustível, tendo em vista que apesar de para em determinado posto, ele poderá consumir ali combustível de outra procedência. Segundo a normativa, esses combustíveis diversos da bandeira do posto deverão ficar em bombas diferentes, mas como fica isso na prática? Como será a fiscalização de tudo isso? Essas são questões que nós juízes teremos que enfrentar no dia a dia.”
 
Durante o evento, outros assuntos relevantes ao cenário econômico vivenciado no Brasil foram abordados, tais como: saúde; transformações no cenário econômico; regulação da inteligência artificial; comércio e ambiente de negócios; agro, inovação e tecnologia.
 
O evento foi realizado em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), com Coordenação do Centro de Memória Jurídica (Memory), entre os dias 26 e 29 de maio. O evento ocorreu no complexo turístico Tivoli Eco Resort na Praia do Forte-BA.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem retangular colorida. Bandeira do TJMT é formada por barras. Arte traz texto: Seminário Retrocesso do Crescimento Econômico. Foto 2 – Foto retangular colorida. Desembargadora veste roupa colorida com listas verticais e segura microfone. Ela está ao lado do palestrante. Ao fundo, painel escrito Seminário Retrocesso do Crescimento Econômico. 
 
 
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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