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Justiça auxilia na criação do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária de Itiquira

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O Poder Judiciário de Mato Grosso está participando da criação do Plano Municipal de Efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Município de Itiquira (357 km ao sul de Cuiabá). A iniciativa tem o objetivo de promover, proteger e defender o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária refletindo o compromisso de oferecer prioridade a essa temática, com a perspectiva de garantir a proteção integral.
 
Segundo a juíza da Vara Única, Fernanda Mayumi Kobayashi, o plano reconhece a importância da mobilização do Município e da sociedade para que as crianças e os adolescentes sejam vistos de forma indissociável do seu contexto familiar e comunitário.
 
“O documento está sendo elaborado de maneira conjunta com representantes dos Poderes e esferas de governo e da sociedade civil organizada, como membros do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Assistência Social e com auxilio da consultora e assistente social da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA), Eliacir Pedrosa da Silva. No dia 1º de junho realizamos a reunião de conclusão do projeto, uma ação muito importante, pois são poucos os municípios do nosso Estado que dispõe de um plano municipal como esse”, afirma.
 
Participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Centro de Referência da Assistência Social, Centro Conviver Líbio Faustino Franco, Abrigo Institucional Municipal para Crianças e Adolescentes, Secretaria Executiva dos Conselhos da Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar Região I e II, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Servir Consultoria.
 
Meio Ambiente – A juíza da Vara Única, Fernanda Mayumi Kobayashi, participou ainda na última sexta-feira (3/06) da Semana do Meio Ambiente em Itiquira/MT. Também presentes o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e os alunos da rede municipal de ensino, que participaram de um bate papo especial sobre a importância do meio ambiente em contexto global nas nossas vidas e os novos projetos que virão para o Município. Foram temas abordados no encontro os 50 anos da Conferência de Estocolmo, crimes ambientais e principais alterações legislativas sobre o tema, bem como os principais aspectos da mudança climática em nosso Estado. A ação foi promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Itiquira/MT.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Descrição de imagem: Foto 1 – horizontal colorida, dezenas de pessoas se agruparam e olham para a câmera. São professores, estudantes e autoridades do Município de Itiquira. 
Foto 2 – horizontal colorida, várias crianças em fila indiana, estão de costas e saindo das salas de aula, guiadas pelas professoras. Elas participaram da palestra conduzida pela juíza sobre Meio Ambiente.
 
Larissa Klein 
Assessoria de imprensa CGJ
 

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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