MATO GROSSO
Rede de proteção da comarca de Ribeirão Cascalheira é capacitada
MATO GROSSO
Com o objetivo de aproximar os integrantes da rede de proteção e aprimorar o fluxo de atendimento e acompanhamento infantojuvenil na comarca de Ribeirão Cascalheira (a 900km de Cuiabá), a 1ª Promotoria de Justiça realizou uma capacitação na manhã desta sexta-feira (3). Cerca de 30 pessoas, entre conselheiros tutelares, psicólogos e assistentes sociais dos municípios de Ribeirão Cascalheira, Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada participaram do evento.
Realizada no formato híbrido, a capacitação foi ministrada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, pelo promotor de Justiça substituto Roberto Arroio Farinazzo Junior, pela juíza Raissa da Silva Santos Amaral e pela delegada de Polícia Civil Anna Paula Marien Pereira.
Entre os assuntos abordados estão o fortalecimento da rede de proteção, teoria e prática sobre o atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, entre outros temas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
MATO GROSSO
Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.
Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.
O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”
Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.
O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.
Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.
O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.
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