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Seduc estimula práticas ambientais e sustentáveis entre a comunidade escolar

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O mês de junho é um dos mais importantes do ano no calendário voltado às questões ambientais. Nesta sexta-feira (03.06), comemora-se o Dia Nacional da Educação Ambiental e, no domingo (05.06), será a vez do Dia Mundial do Meio Ambiente. Ambas as datas são relevantes alertas à degradação dos recursos naturais e estimula reflexões sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para sobrevivência de todos os seres vivos.

No caso específico da Educação Ambiental, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) tem um motivo a mais para comemorar. “Trata-se de mais uma oportunidade ímpar para que os profissionais da Educação e a comunidade escolar reflitam sobre o quanto as ações desenvolvidas no meio ambiente no momento presente influi no futuro”, analisa Alan Porto, secretário de Estado de Educação.

Ele lembra que a educação ambiental é rotina nas escolas da Rede Estadual de Ensino e objetiva a compreensão dos conceitos relacionados com o meio ambiente, sustentabilidade, preservação e conservação. “Representa não apenas um conjunto de ações sustentáveis voltadas para a conservação do meio ambiente, como, também, de construção de pessoas mais conscientes e críticas, fortalecendo práticas cidadãs”, completa.

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A educação ambiental é tema forte, sobretudo, em 135 escolas do campo e cinco escolas quilombolas localizadas em 70 dos 141 municípios de Mato Grosso. Ao todo, a rede atende 38.147 alunos em áreas rurais e remanescentes de quilombos.

Por conta desse momento diferenciado, a Seduc, por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional (SAGE) e da Superintendência de Diversidades (SUDI), intensifica a divulgação das inscrições para a seleção de projetos de Educação Ambiental e Sustentabilidade, destinada às escolas que atendem a Educação do Campo e Quilombola. Os valores disponíveis chegam a R$ 250 mil, podendo atender a 40 escolas com recursos de até R$ 6.250,00 por unidade escolar.

Entre os temas, que poderão ser abordados nos projetos, estão Arborização com Espécies Frutíferas; Reutilização da Água; Reciclagem/ Reutilização de Lixo; Compostagem; Reutilização de Alimentos; Preservação de Espécies em Extinção e/ ou Perda de Biodiversidade; Biofertilizante Líquido; Queimadas e Preservação de Biomas.

“É mais uma ação que desenvolvemos para subsidiar projetos que ampliam as aprendizagens essenciais, mas que também promovam nos estudantes o desenvolvimento do protagonismo juvenil, valores de cidadania, inclusão social e responsabilidade em meio às questões ambientais, tão necessárias na atualidade”, concluiu Alan.

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Outra intenção da Secretaria, para o desenvolvimento destes projetos, é promover a recuperação da aprendizagem dos estudantes. Com a prática das atividades de educação ambiental, toda a comunidade escolar atuará de maneira interdisciplinar, estabelecendo relações com a parte teórica dos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC-MT), e a Parte Diversificada.

Para conhecer o documento e fazer a inscrição acesse AQUI. 

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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