MATO GROSSO
Campanha Maio Amarelo encerrada com mais de 30 mil atendimentos em todo Estado
MATO GROSSO
Mais de 30 mil atendimentos foram feitos ao longo do mês de maio em Mato Grosso, durante as diversas ações do movimento Maio Amarelo 2022 – Juntos Salvamos Vidas. As atividades foram realizadas pelo Detran-MT – por meio da Gerência de Ações Educativas -, Secretaria de Segurança Pública – por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) -, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), Guarda Municipal de Várzea Grande e Polícia Rodoviária Federal, além de diversas unidades do Detran no interior do Estado, que também se mobilizaram em ações conjuntas com as forças locais dos municípios em prol de um trânsito mais seguro.
Foram proferidas palestras, com orientações sobre um trânsito mais seguro, para mais de dois mil estudantes da educação infantil, ensino fundamental, médio e universitário, reforçando a importância do uso do cinto de segurança, de atravessar a via na faixa de pedestre, uso de capacete apropriado ao pedalar e andar de moto, entre outras orientações.

Os colaboradores de empresas transportadoras de cargas e revendedoras de veículos de Cuiabá e interior também receberam informações sobre as condições adversas ao condutor, bebida e direção, legislação e atitudes mais seguras no trânsito.
Cerca de 200 motoristas de veículos grandes e pesados, como caminhões e carretas, receberam orientações de trânsito, saúde e qualidade de vida, em uma ação integrada entre o Detran-MT, Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Trânsito (Senat), reforçando o importante papel de cada um na segurança nas estradas.
As equipes do Detran e das forças de Segurança Pública também percorreram bares de Cuiabá, Várzea Grande e de algumas cidades do interior do Estado, com a abordagem educativa “Amigo da Rodada”, buscando uma reflexão dos cidadãos e condutores sobre os perigos da associação entre bebida alcoólica e direção, uma das condutas que mais causam acidentes graves e com vítimas fatais. Foram mais de 1.200 pessoas abordadas.
As pessoas, que estavam consumindo bebida alcoólica nos bares, tiveram a oportunidade de realizar o teste do etilômetro e receberam informações sobre as penalidades às quais estariam sujeitas, caso fossem flagradas conduzindo veículo após a ingestão de bebida alcoólica.

Também foram realizadas orientações educativas, com “Pit Stop” nas principais avenidas de grande fluxo em Cuiabá e Várzea Grande, abordando condutores de veículos, motociclistas e pedestres para a sensibilização da temática segurança viária, foco do Movimento Maio Amarelo 2022. Mais de 2 mil pessoas foram abordadas.
Os ciclistas também receberam orientações durante o grande Encontro de Pedais, que reuniu cerca de 800 deles na Arena Pantanal, em Cuiabá, ponto final do pedal, onde receberam orientações sobre como pedalar em segurança e colaborar, assim, com um trânsito mais seguro para todos.

“As ações realizadas de forma integrada entre Detran, forças de segurança pública e demais parceiros oportunizaram momentos de reflexão na temática Movimento Maio Amarelo 2022 – Juntos Salvamos Vidas. O principal objetivo foi levar ao cidadão a mensagem de que todos somos responsáveis por um trânsito mais seguro, obedecendo as regras de circulação bem como o comportamento nas vias. O impacto foi positivo e vai subsidiar projetos e ações a serem realizados este ano”, avaliou a gerente de Ações Educativas do Detran-MT, Gresiella Almeida.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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