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Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 88 milhões em Alto Garças nos últimos três anos

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Ao longo dos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso destinou mais de R$ 88 milhões para Alto Garças (a 361 km de Cuiabá). O valor enviado ao município foi revertido em melhorias na educação, saúde, cultura e infraestrutura, setor que sozinho soma cerca de R$ 80 milhões em investimentos.

Ainda em andamento, se destaca a obra de asfaltamento de 52,94 km da MT-100. Para este trecho, são investidos mais de R$ 59 milhões por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT). Há um segundo trecho desta rodovia, entre a BR-364 e a BR-070, que totalizou 26,79 km, entregues para a população, no valor de R$ 21,3 milhões.

Trecho de 26,79 km entregue à população. – Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

Por meio de convênios a serem assinados, Alto Garças irá receber outras melhorias de infraestrutura, como o asfaltamento de diversas ruas do bairro Novo Horizonte, com investimento de R$ 3,5 milhões, em parceria com o senador Wellington Fagundes e o deputado federal Juarez Costa.

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Outra obra a ser realizada por meio de convênio é a adequação do sistema de abastecimento de água, com a implantação de ligações domiciliares com hidrômetros. Para esta obra, será investido R$ 591 mil, em parceria com o senador Carlos Fávaro.

Entre maquinários e equipamentos, a Sinfra/MT e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) entregaram cerca de R$ 552,4 mil em recursos. Foram entregues para Alto Garças uma escavadeira hidráulica, uma ensiladeira, uma plantadeira e 30 caixas de apicultura.

Social

Já entre as ações sociais do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cidadania e Assistência Social (Setasc), mais de 700 famílias de Alto Garças são beneficiadas por meio de transferência de renda. Desde 2021, foram depositados mais de R$ 1,3 milhão.

Desde o início da atual gestão, a pasta também distribuiu 5,2 mil cestas básicas, 3,2 mil cobertores e 52 filtros de barro. Para essas entregas, o Governo de Mato Grosso investiu quase R$ 582,2 mil.

Outras ações

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Além de infraestrutura e social, o Governo de Mato Grosso também dedicou investimentos para outras áreas. A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por exemplo, entregou duas ambulâncias no valor de R$ 300 mil, enquanto a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) destinou R$ 66,8 mil para a decoração natalina do município.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) investiu R$ 917 mil em melhorias. O valor foi revertido em reparos na Escola Estadual Deputado Oscar Soares, na compra de uma pickup para a Secretaria Municipal de Educação, além de compra de notebooks e pagamento de internet para os professores da rede estadual.

Já a Companhia Mato-grossense de Mineração (METAMAT) utilizou R$ 154,8 mil para a perfuração de sete poços tubulares em Alto Garças. Por fim, o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT) investiu R$ 173 mil na compra de móveis, eletrodomésticos e reforma de uma unidade no município.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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