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Comissão Fundiária do Judiciário participa de entrega de títulos definitivos em Carlinda

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A Comissão Fundiária da Comarca de Alta Floresta participou da entrega de 163 títulos definitivos de imóveis urbanos na cidade de Carlinda (distante 762 km ao norte de Cuiabá). Em alguns casos a situação perdurava por mais de 30 anos. “Desde 2018 estamos acompanhando a regularização fundiária de interesse social aqui em Carlinda. Os cidadãos não tiveram que custear nada. Todos os custos foram arcados pelo Poder Executivo. Hoje temos 163 famílias com seus títulos em mãos. Isto significa que agora são proprietários. Eles asseguraram o Direito à moradia, o documento ainda viabiliza o acesso a créditos, fomentando o desenvolvimento econômico do próprio município, além da segurança jurídica”, explicou a juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, diretora do Foro de Alta Floresta e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Comarca.
 
As famílias que receberam os títulos são moradores do Bairro Bom Jesus. A prefeita de Carlinda, Carmen Martines, já anunciou a possível regularização de outros 229 imóveis do Distrito Del Rei. Outra parceria com a Comissão de Regularização, que segue na missão de orientar e dar suporte, principalmente na esfera jurídica, seguindo diretrizes da legislação de 2017. Esse foi o primeiro processo de regularização fundiária de interesse social do Município de Carlinda. A prefeita agradeceu o apoio da magistrada e a atuação dos servidores públicos para a regularização.
 
“Em quase 20 anos de magistratura este foi um dos dias mais gratificantes pra mim. Os munícipes vinham agradecer emocionados e diziam que esperaram quase a vida toda por isto. É muito importante. É cidadania que estamos distribuindo. Ver o brilho nos olhos deles é extremamente gratificante e ter participado deste sonho das pessoas, representando o Poder Judiciário, foi uma honra”, considerou a magistrada.
 
Ainda participaram da solenidade o defensor público, Paulo Marquezini, o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública de Mato Grosso, Air Praeiro, além do ouvidor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Cristiano Nogueira Preza.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.  
Descrição de imagem: Foto colorida. A juíza está em pé e fala ao microfone para a plateia. Ela está à mesa das autoridades.  
Foto 2: Foto colorida. Morador ergue os braços em comemoração ao recebimento do título. Ao fundo estão todos os outros agraciados com os títulos.
 
 
Ranniery Queiroz  
Assessor de imprensa CGJ
 

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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