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Governo de MT investe R$ 90,7 milhões para o desenvolvimento de Alto Araguaia

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Os investimentos do Governo de Mato Grosso no município de Alto Araguaia (420 km de Cuiabá) ao longo dos três anos e meio de gestão já somam mais de R$ 90,7 milhões, em recursos destinados para o fortalecimento da agricultura familiar, investimentos em educação, ações sociais e obras de infraestrutura. 

Os maiores recursos empregados no município foram por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que tem executado o asfaltamento de 49,3 quilômetros de estrada na MT-100, no trecho que compreende o entroncamento com a BR-364/MT-299, próximo a Ponte Branca. 

Obras de pavimentação da MT-100 em Novembro de 2021 – Foto por: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Apenas nessa obra são empregados R$ 55 milhões, que resultarão em melhor trafegabilidade, auxiliando no desenvolvimento da região.

O Governo também investe R$ 5,9 milhões para a construção de duas pontes na região, sendo uma de 40 metros sobre o Rio Claro, e outra de 60,5 metros sobre o Rio Ariranha, na MT-465, entroncamento com a MT-100, na divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul. Dessas obras, a primeira já foi entregue para a população e a segunda está em fase de execução. 

Por meio de convênios, a Sinfra ainda entregou uma aduela para substituição de uma ponte de madeira na região de Alto Araguaia, e investiu no asfaltamento de ruas dos bairros Nossa Senhora Aparecida/Vila Aeroporto. Também foi feita compra de material para a execução de asfalto. Juntos, esses convênios somaram pouco mais de R$ 3,4 milhões.

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Nesta semana, o governador Mauro Mendes também assina autorização para formalização de R$ 16,4 milhões em convênios com o município. Os recursos são destinados para reforma de pontes de madeira, asfaltamento de ruas e avenidas da cidade e construção de 50 casas para famílias mais vulneráveis. Para isso, a Prefeitura ainda deve apresentar os projetos para serem analisados pela Sinfra e, caso aprovados, os recursos são liberados.

Saúde e educação

A Educação de Alto Araguaia também foi contemplada com a entrega de 84 aparelhos de ar condicionado para a escola estadual Maria Auxiliadora, o que representou investimento de R$ 204,5 mil. Também foi entregue, por meio de convênio, um ônibus de transporte escolar, ao custo de R$ 438 milhões. 

Foto por: Christiano Antonucci/Secom-MT

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ainda destinou R$ 391,3 mil para a compra de computadores para os professores da rede estadual, bem como ajuda de custo para a contratação do serviço de internet. A medida foi adotada durante a pandemia da covid-19, quando as aulas estavam online. Outro investimento ainda foi realizado na Assessoria Pedagógica do município, que passou por reforma de R$ 62,5 mil.

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Já a Secretaria de Estado de Saúde disponibilizou uma ambulância para o município, e repassou parte do montante necessário para a compra de outra ambulância. Dessa forma, foram R$ 180 mil investidos na saúde da cidade.

Mais investimentos

A área social também foi contemplada no município, com R$ 7 milhões de investimentos. Ao todo, foram 3 mil cestas básicas distribuídas, 1,9 mil cobertores entregues, 48 filtros de barro, e 414 famílias atendidas por meio do programa de transferência de renda Ser Família Emergencial. O governo ainda investiu na construção de 50 casas para famílias em situação de vulnerabilidade social, e repassou R$ 75 mil para a compra de um veículo para a Casa da Tia Nega, uma instituição social do município. 

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) fez a reforma e adequação da cadeia pública do município, enquanto a agência Desenvolve MT firmou empréstimo para empresas locais. 

Ainda, os agricultores familiares foram contemplados com mais de R$ 600 mil em investimentos, feitos por meio da entrega de três patrulhas mecanizadas, compostas por trator, carreta, frade e ensiladeira, seis ordenhadeiras mecânicas, um tanque resfriador de leite, 250 doses de sêmen bovino e uma unidade de referência tecnológica (URT) para assistência técnica ao produtor de leite.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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