MATO GROSSO
Seplag promove atividades físicas para servidores do Estado em evento de combate ao tabagismo
MATO GROSSO
No Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado nesta terça-feira (31.05), servidores de várias Secretarias do Estado se reuniram para o evento “Largue o Cigarro Correndo”, realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) com o intuito de incentivar o combate ao vício do tabagismo. A ação, idealizada pela Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho da Área Sistêmica (CSST), ocorreu no Parque das Águas e contou com mais de 100 inscritos.
A atividade integra o programa Vida Saudável e por meio dele uma série de ações voltadas para os cuidados com a saúde física e mental dos servidores do Executivo estadual são realizadas semanalmente.
Além do Vou Correr, que ocorre todas as quintas-feiras, a partir das 17h, também são promovidos os projetos Pesagem Mensal, que consiste em auxiliar os servidores no automonitoramento do peso; Ativa Servidores, que objetiva ensinar fundamentos básicos de vôlei e futsal; e as práticas online 5 Minutos de Mindfulness, Treino Funcional e Ginástica Laboral.
“Todas as ações que a Seplag tem promovido desde o início da gestão têm como principal objetivo fomentar a cultura da atenção para temas relacionados à saúde do corpo e da mente. Além de prezar pela saúde dos servidores, todos esses projetos ajudam a evitar que eles se afastem do trabalho”, ressaltou o titular da Seplag, Basílio Bezerra.
O tabagismo é reconhecido como uma doença crônica causada pela dependência à nicotina presente nos produtos à base de tabaco. Conforme aponta a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas por ano. Mais de 7 milhões dessas mortes resultam do uso direto desse produto, enquanto cerca de 1,2 milhão é o resultado de não-fumantes expostos ao fumo passivo.
Para o educador físico da Seplag Valdecarlos Santos, eventos como esse potencializam a mensagem do Governo do Estado de incentivar a qualidade de vida e hábitos mais saudáveis através da prática de exercícios físicos. “A gente trabalha com a ideia de levar a mensagem através do esporte e eu acredito que o esporte é uma ferramenta muito importante para inspirar bons hábitos”, disse Valdecarlos.

Servidora da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) Maykel Ponçoni. Foto por Cristiano Emanuel / Seplag-MT
Entre as participantes inscritas, estava a servidora da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Maykel Ponçoni, acompanhada de sua mãe, Lurdez Zanette Ponçoni, de 82 anos. A servidora, que se definiu como defensora do antitabaco, relatou que costuma levar a mãe para praticar corrida, além de outras atividades físicas. Mãe e filha concluíram o percurso de 3km durante o evento.
Para Ponçoni, eventos como a corrida promovida pela Seplag reforçam o combate ao tabagismo, mesmo que o uso já esteja “tão normalizado”. “Ações como essa são fundamentais e também ajudam a diminuir os riscos de doenças crônicas degenerativas que são agravadas pelo uso do tabaco”, completou.
“Por conta da questão da Covid, eu não estava fazendo nenhum tipo de atividade física razoável, nem caminhada. Agora que temos essa condição de retomar a vida normalmente, depois de dois anos de pandemia, esta atividade é uma motivação a mais para podermos melhorar a nossa qualidade de vida”, destacou o assessor técnico da Seplag Albert Fernandes da Silva.

Equipe organizadora do evento na Seplag-MT. Foto por Cristiano Emanuel / Seplag-MT
Outro objetivo alcançado durante o evento foi a participação de servidores de várias Secretarias de Estado, além dos Poderes Judiciário e Legislativo mato-grossense, avaliou a coordenadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Área Sistêmica (CSST), Katya Rodrigues. “O evento foi um sucesso, alcançou o objetivo proposto para a campanha e já estamos planejamento mais ações como essa, em colaboração com outras secretarias”, adiantou.
“A Seplag está de parabéns por promover uma ação que integra todas as secretarias, todos os servidores. É importante fazer esse tipo de evento para agregar, para reunir, e ainda mais quando o viés é promover a saúde dentro do serviço público”, afirmou o coordenador de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Daniel Araújo.
Mais informações sobre o programa Vida Saudável podem ser obtidas pelos telefones (65) 99280-3107 ou (65) 3613-3721 / 3722 / 3727.

Atividade integra o programa Vida Saudável idealizado e promovido pela Seplag-MT. Foto por Cristiano Emanuel / Seplag-MT
MATO GROSSO
Saiba como uma ideia pode se transformar em lei
O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.
A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.
O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).
Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.
“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.
No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .
Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.
Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.
“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.
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