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Após 30 anos, MT-100 de Alto Araguaia a Barra do Garças está 100% asfaltada

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O Governo de Mato Grosso vai inaugurar nesta sexta-feira as obras de asfaltamento da MT-100, na região do Araguaia. A entrega desse asfalto representa o fim de uma espera de mais de 30 anos da população local, com a integração entre a região de Alto Araguaia até Barra do Garças.

Serão inaugurados os asfaltos novos de dois trechos, um de 49,39 quilômetros entre Alto Araguaia e outro de 18,05 km entre Torixoréu e Pontal do Araguaia. Também será entregue a restauração de 45,4 km da estrada entre Ribeirãozinho e Torixoréu.

Ainda serão inauguradas três pontes: uma sobre o Rio Claro, com 40 metros de extensão, outra sobre o Córrego Sete Voltas, com 41,5 metros e a última sobre o Rio Tinhoso, com 50 metros, na qual também foram realizados os acessos, com 1,9 km de extensão.

O governador Mauro Mendes ainda irá licitar a recuperação de 37,2 km do asfalto entre Pontal do Araguaia e Torixoréu.

Outras duas pontes e seus encabeçamentos, entre Barra do Garças e Araguaiana também foram licitadas pela atual gestão, as duas com 30,5 metros de extensão. Uma sobre o Córrego Pitomba está pronta e será inaugurada em breve e a outra sobre o Córrego Ouro Fino está em execução. A Sinfra-MT também irá licitar em breve a restauração do trecho de 47,4 km da rodovia, entre essas duas cidades.

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As obras na MT-100 tiveram início em julho de 2013, com a execução de cinco contratos para asfaltar 289,04 km da rodovia, entre a BR-364 e Araguaiana. Deste total, 218,2 km foram asfaltados até dezembro de 2018, no entanto, 45,4 km precisavam ser restaurados por não terem nenhuma condição de trafegabilidade. Ainda restavam cinco pontes de concreto a serem construídas.

Em relação às obras licitadas em 2013, a Sinfra-MT solicitou o estorno de aproximadamente R$ 20 milhões pagos indevidamente a quatro empresas contratadas à época. A devolução dos valores foi solicitada, devido a constatação da péssima qualidade dos serviços executados. Os processos para a devolução desses valores se encontram judicializados no momento.

Em 2019, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), realizou a revisão de 113,8 km de projetos para implantação e restauração da rodovia. As obras para o término da MT-100 foram licitadas, com um desconto de 22,87% em relação ao orçamento previsto.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, destaca que esse desconto é superior ao realizado na licitação de 2013, que teve uma média de 6,3%. “Esse é o resultado de um governo que honra os seus compromissos, que paga as obras que realiza”, afirmou.

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O secretário lembra ainda que a atual gestão finalizou alguns dos trechos mais complicados da rodovia, como a Serra da Arnica, que precisou passar por processo de demolição, e outros desafios ambientais, uma vez que a rodovia passa ao lado do Domo do Araguainha, cratera de interesse geológico, provocada pela queda de um meteorito.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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