MATO GROSSO
Após 30 anos, MT-100 de Alto Araguaia a Barra do Garças está 100% asfaltada
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso vai inaugurar nesta sexta-feira as obras de asfaltamento da MT-100, na região do Araguaia. A entrega desse asfalto representa o fim de uma espera de mais de 30 anos da população local, com a integração entre a região de Alto Araguaia até Barra do Garças.
Serão inaugurados os asfaltos novos de dois trechos, um de 49,39 quilômetros entre Alto Araguaia e outro de 18,05 km entre Torixoréu e Pontal do Araguaia. Também será entregue a restauração de 45,4 km da estrada entre Ribeirãozinho e Torixoréu.
Ainda serão inauguradas três pontes: uma sobre o Rio Claro, com 40 metros de extensão, outra sobre o Córrego Sete Voltas, com 41,5 metros e a última sobre o Rio Tinhoso, com 50 metros, na qual também foram realizados os acessos, com 1,9 km de extensão.
O governador Mauro Mendes ainda irá licitar a recuperação de 37,2 km do asfalto entre Pontal do Araguaia e Torixoréu.
Outras duas pontes e seus encabeçamentos, entre Barra do Garças e Araguaiana também foram licitadas pela atual gestão, as duas com 30,5 metros de extensão. Uma sobre o Córrego Pitomba está pronta e será inaugurada em breve e a outra sobre o Córrego Ouro Fino está em execução. A Sinfra-MT também irá licitar em breve a restauração do trecho de 47,4 km da rodovia, entre essas duas cidades.
As obras na MT-100 tiveram início em julho de 2013, com a execução de cinco contratos para asfaltar 289,04 km da rodovia, entre a BR-364 e Araguaiana. Deste total, 218,2 km foram asfaltados até dezembro de 2018, no entanto, 45,4 km precisavam ser restaurados por não terem nenhuma condição de trafegabilidade. Ainda restavam cinco pontes de concreto a serem construídas.
Em relação às obras licitadas em 2013, a Sinfra-MT solicitou o estorno de aproximadamente R$ 20 milhões pagos indevidamente a quatro empresas contratadas à época. A devolução dos valores foi solicitada, devido a constatação da péssima qualidade dos serviços executados. Os processos para a devolução desses valores se encontram judicializados no momento.
Em 2019, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), realizou a revisão de 113,8 km de projetos para implantação e restauração da rodovia. As obras para o término da MT-100 foram licitadas, com um desconto de 22,87% em relação ao orçamento previsto.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, destaca que esse desconto é superior ao realizado na licitação de 2013, que teve uma média de 6,3%. “Esse é o resultado de um governo que honra os seus compromissos, que paga as obras que realiza”, afirmou.
O secretário lembra ainda que a atual gestão finalizou alguns dos trechos mais complicados da rodovia, como a Serra da Arnica, que precisou passar por processo de demolição, e outros desafios ambientais, uma vez que a rodovia passa ao lado do Domo do Araguainha, cratera de interesse geológico, provocada pela queda de um meteorito.
MATO GROSSO
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.
A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.
No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.
Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.
Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.
Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.
Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.
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