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O Poder Judiciário em Matupá está trabalhando em prol da regularização fundiária do município. A Comissão de Assuntos Fundiários esteve reunida no fórum para tratar do assunto com todos os entes representativos envolvidos na questão – Ministério Público, Prefeitura Municipal, cartórios, Ordem dos Advogados (OAB), Câmara de Vereadores, associações e sindicato rural.
 
O objetivo principal da retomada dos trabalhos da comissão é identificar as ocupações irregulares nas chamadas áreas verdes. “Os membros da comissão estão reunidos para identificar as ocupações irregulares, por isso conclamamos a população matupaense para que evitem novas ocupações e novas construções nas áreas verdes”, afirmou a promotora de Justiça Rebeca Santana Rêgo.
 
O prefeito, Bruno Mena, também participou da reunião e afirmou que o Executivo está identificando os ocupantes dessas áreas e futuros proprietários, além de iniciar o trabalho de topografia, medições das áreas e análise ambiental. “Queremos resolver o problema social do nosso município, que é essa questão da documentação das áreas verdes. É um trabalho conjunto de toda a equipe, que em breve trará resultados positivos”, pontuou o prefeito.
 
A comissão destaca que o trabalho está sendo realizado com base na Lei de Reurb (Lei Federal nº 13.465/2017), de modo que os cidadãos que possuem lotes em áreas verdes não devem vender, parcelar ou construir nas áreas irregulares.
 
“A comissão atua em cima das bases legais e busca trazer soluções à sociedade de Matupá. Estamos disponíveis à sociedade estabelecendo que estamos atuando de maneira eficaz para solucionar esses problemas”, ressaltou o juiz-diretor da comarca, Anderson Clayton Dias Batista.
 
Os canais de comunicação das ouvidorias da Prefeitura e da Câmara de Vereadores estão à disposição da população matupaense, no sentido de esclarecer dúvidas sobre a regularidade de cada lote no município.
 
Neste link você pode acessar o site da Ouvidoria da Prefeitura de Matupá.
 ou, se preferir, entre em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Matupá.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto horizontal colorida da comissão. O prefeito, o juiz e a promotora estão sentados diante de uma mesa e os outros sete membros estão em pé, sendo cinco homens e duas mulheres. Todos olham para a câmera.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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