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Judiciário lamenta falecimento de magistrado do Trabalho Nicanor Fávero Filho

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O Poder Judiciário de Mato Grosso lamenta o falecimento do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Nicanor Fávero Filho, na madrugada deste domingo (29 de maio). Ele estava internado no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo.
 
“É uma grande perda para a magistratura do trabalho. Nicanor é um dos grandes nomes da área e queremos expressar nosso pesar aos amigos e familiares. Que sejam confortados nesse momento”, declarou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas.
 
O desembargador iniciou na magistratura do trabalho em setembro de 1993 e tomou posse como Desembargador do Trabalho em dezembro de 2017. Ocupou o cargo de Presidente e Corregedor do TRT-23 no biênio 2020/2021. Atualmente, compunha a Segunda Turma de Julgamento do Tribunal.
 
Nicanor chegou a se afastar do cargo em março de 2021, quando iniciou um tratamento de saúde. Mas logo retornou às atividades participando das sessões telepresenciais de julgamento da 2ª Turma.
 
Natural de Ribeirão Preto (SP), graduou-se em Relações Internacionais e Direito pela Universidade de Brasília. Era especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes e mestre em Direito e Relações Sociais pela PUC-SP.
 
O velório ocorre nesta segunda-feira (30), a partir das 9h, no saguão do prédio da Corte do TRT-23, em Cuiabá.
 
Andhressa Barboza/Foto: TRT
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

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Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

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O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.



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