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Rede de garantia de direitos da criança e adolescente é debatida em Encontro Estadual em MT

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No momento de retorno às atividades presenciais, após quase dois anos de restrições devido à pandemia do Coronavírus, as autoridades estão percebendo um aumento expressivo de denúncias sobre abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes, praticados durante o período de isolamento social.
 
Debater como tornar as ações da Rede de Proteção mais efetivas é um dos objetivos do 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes que contou com a participação do juiz titular da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Túlio Duailibi Alves Souza, na manhã desta sexta-feira (27), durante os segundo dia de evento.
 
O juiz participou do Painel 1: Enfrentamento ao abuso, exploração sexual e demais violências contra crianças e adolescentes (no pós-pandemia) – Reflexão sobre as práticas de proteção. “Este encontro é muito importante na medida em que discutimos como se dá o enfrentamento às diversas violações de direito que ainda ocorrem contra criança e adolescente seja em relação ao abuso sexual, a inacessibilidade dos serviços públicos, a abordagem do sistema de Justiça nos casos de vítimas e/ou testemunhas de violência. É um momento de reflexão sobre a eficiência da Rede na garantia de direitos dessas crianças e adolescentes”, contextualize o magistrado.
 
“Os números que estão sendo divulgados nos demostram que nesse período de maior flexibilização das regras de convívio social tem se aflorado inúmeras denuncias de violações de direito de crianças e adolescentes, especialmente, intrafamiliar”, informa.
 
O evento é uma realização do Ministério Público do Estado e conta com a parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso e outros entes públicos envolvidos na defesa dos direitos das crianças e adolescentes como o Governo do Estado, Secretária de Estado de Educação, Polícia Civil, Polícia Militar entre outros.
A abertura do evento ocorreu na noite de quinta-feira (26), no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, com a palestra magna “Repensando as práticas de atuação institucional na defesa dos direitos da população infanto-juvenil”, proferida pelo procurador de Justiça titular da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Prado.
 
Nesta sexta-feira, o procurador de Justiça mediu as discussões da manhã, que além do juiz Túlio Duailibi contou com as intervenções da coordenadora da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM, tenente coronel Emirella Martins; a delegada Judá Maali Marcondes (titular da Delegacia da Mulher de Cáceres); promotor de Justiça de Nova Mutum, Henrique Pugliesi, e o representante da Seduc, Ronair Moreira.
 
“Estamos no mês de enfrentamento de todo o tipo de abuso, violência e exploração sexual contra a criança e adolescente, estamos percebendo que com o retorno da vida nesse novo normal, aumentou demais as denúncias de abusos e violências contra este público, dentro do lar”, apontou Paulo Prado. “Todos os integrantes da Rede darão sua contribuição e ao final faremos uma ‘Carta de Cuiabá’ com as propostas para enfrentarmos esse problema. Precisamos colocar na agenda do Estado de Mato Grosso a criança e o adolescente, realmente como prioridade absoluta.”
 
À tarde, a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, titular da Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis será uma das palestrantes do Painel 2: Mediação de conflitos e Rede de Proteção, a partir das 14h. Também palestram o subcomandante da 1ª Cia PM em Rondonópolis, tenente Felipe Nunes Cordeiro, o delegado titular da Delegacia de Polícia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá, Clayton Queiroz Moura, a professora da rede estadual lotada no Núcleo de Mediação Escolar da Seduc, Patrícia Simone da S. Carvalho, e o promotor de Justiça coordenador do CAO Educação, Miguel Slhessarenko Júnior.
 
Às 17h45 está programada a leitura da Carta de Intenções em defesa da criança e do adolescente e às 18h35 a apresentação do Projeto Luz – um relato da primeira rede de proteção integrada que aplicou a Lei 13.431/2017 e o depoimento especial judicial na comarca de Nova Mutum.
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem 1: Foto retangular colorida do auditório do MPE-MT. Participantes estão sentados enfileirados em poltronas vermelhas. No palco há uma mesa com os palestrantes sentados. Imagem 2: Print de tela da transmissão do evento pelo Youtube. O juiz Túlio Duailibi está em pé ao lado da mesa dos palestrantes. Ele segura o microfone com a mão direita e fala com os participantes. 
 
Alcione dos Anjos/ Fotos: Anderson Lobão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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