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Rede de garantia de direitos da criança e adolescente é debatida em Encontro Estadual em MT

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No momento de retorno às atividades presenciais, após quase dois anos de restrições devido à pandemia do Coronavírus, as autoridades estão percebendo um aumento expressivo de denúncias sobre abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes, praticados durante o período de isolamento social.
 
Debater como tornar as ações da Rede de Proteção mais efetivas é um dos objetivos do 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes que contou com a participação do juiz titular da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Túlio Duailibi Alves Souza, na manhã desta sexta-feira (27), durante os segundo dia de evento.
 
O juiz participou do Painel 1: Enfrentamento ao abuso, exploração sexual e demais violências contra crianças e adolescentes (no pós-pandemia) – Reflexão sobre as práticas de proteção. “Este encontro é muito importante na medida em que discutimos como se dá o enfrentamento às diversas violações de direito que ainda ocorrem contra criança e adolescente seja em relação ao abuso sexual, a inacessibilidade dos serviços públicos, a abordagem do sistema de Justiça nos casos de vítimas e/ou testemunhas de violência. É um momento de reflexão sobre a eficiência da Rede na garantia de direitos dessas crianças e adolescentes”, contextualize o magistrado.
 
“Os números que estão sendo divulgados nos demostram que nesse período de maior flexibilização das regras de convívio social tem se aflorado inúmeras denuncias de violações de direito de crianças e adolescentes, especialmente, intrafamiliar”, informa.
 
O evento é uma realização do Ministério Público do Estado e conta com a parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso e outros entes públicos envolvidos na defesa dos direitos das crianças e adolescentes como o Governo do Estado, Secretária de Estado de Educação, Polícia Civil, Polícia Militar entre outros.
A abertura do evento ocorreu na noite de quinta-feira (26), no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, com a palestra magna “Repensando as práticas de atuação institucional na defesa dos direitos da população infanto-juvenil”, proferida pelo procurador de Justiça titular da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Prado.
 
Nesta sexta-feira, o procurador de Justiça mediu as discussões da manhã, que além do juiz Túlio Duailibi contou com as intervenções da coordenadora da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM, tenente coronel Emirella Martins; a delegada Judá Maali Marcondes (titular da Delegacia da Mulher de Cáceres); promotor de Justiça de Nova Mutum, Henrique Pugliesi, e o representante da Seduc, Ronair Moreira.
 
“Estamos no mês de enfrentamento de todo o tipo de abuso, violência e exploração sexual contra a criança e adolescente, estamos percebendo que com o retorno da vida nesse novo normal, aumentou demais as denúncias de abusos e violências contra este público, dentro do lar”, apontou Paulo Prado. “Todos os integrantes da Rede darão sua contribuição e ao final faremos uma ‘Carta de Cuiabá’ com as propostas para enfrentarmos esse problema. Precisamos colocar na agenda do Estado de Mato Grosso a criança e o adolescente, realmente como prioridade absoluta.”
 
À tarde, a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, titular da Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis será uma das palestrantes do Painel 2: Mediação de conflitos e Rede de Proteção, a partir das 14h. Também palestram o subcomandante da 1ª Cia PM em Rondonópolis, tenente Felipe Nunes Cordeiro, o delegado titular da Delegacia de Polícia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá, Clayton Queiroz Moura, a professora da rede estadual lotada no Núcleo de Mediação Escolar da Seduc, Patrícia Simone da S. Carvalho, e o promotor de Justiça coordenador do CAO Educação, Miguel Slhessarenko Júnior.
 
Às 17h45 está programada a leitura da Carta de Intenções em defesa da criança e do adolescente e às 18h35 a apresentação do Projeto Luz – um relato da primeira rede de proteção integrada que aplicou a Lei 13.431/2017 e o depoimento especial judicial na comarca de Nova Mutum.
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem 1: Foto retangular colorida do auditório do MPE-MT. Participantes estão sentados enfileirados em poltronas vermelhas. No palco há uma mesa com os palestrantes sentados. Imagem 2: Print de tela da transmissão do evento pelo Youtube. O juiz Túlio Duailibi está em pé ao lado da mesa dos palestrantes. Ele segura o microfone com a mão direita e fala com os participantes. 
 
Alcione dos Anjos/ Fotos: Anderson Lobão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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