MATO GROSSO
Governo institui política de gestão de bens intangíveis
MATO GROSSO
Com o objetivo de melhorar a gestão e o controle do patrimônio público, o Governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento e Gestão e de Fazenda, instituiu a política de reconhecimento e mensuração de bens ativos intangíveis do Estado. A medida foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial do Estado.
São considerados intangíveis os bens que não possuem substância física ou monetária, mas constituem valor relevante para a atividade pública, como marcas, patentes, softwares, dentre outros.
A partir de agora será possível disciplinar e uniformizar procedimentos e responsabilidades para realização do inventário e mensuração inicial desses bens em utilização pelos órgãos e entidades, assim como já é feito com o patrimônio móvel e imóvel.
Além de reconhecer quais são os bens intangíveis, a Instrução Normativa nº 003/2022 viabiliza a segurança jurídica necessária para que órgãos e entidades possam gerenciar esse tipo de patrimônio de maneira clara e efetiva.
Para o titular da Seplag, Basílio Bezerra, agora os órgãos e entidades poderão identificar e aferir seu patrimônio intangível tornando possível a atualização dos registros contábeis da administração e a adequação às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.
“O controle patrimonial permite um planejamento orçamentário mais eficiente e preciso. Os balanços mais detalhados ajudam os gestores nas tomadas de decisão, além de evitar investimentos desnecessários e possíveis desperdícios. Com a mensuração dos intangíveis teremos como exercer um melhor controle e gestão desses bens”, disse.
Para que esse reconhecimento seja realizado, o órgão deverá instituir uma Comissão de Inventário e Avaliação de Bens Intangíveis (CIABI), que será responsável por realizar o levantamento e a avaliação econômica desses bens em utilização nas suas respectivas unidades.
A Secretaria de Fazenda será o primeiro órgão do Poder Executivo a implementar esse procedimento. Na pasta fazendária a comissão responsável pelo inventário vai reunir representantes dos setores de tecnologia da informação e de patrimônio.
“Será feito um reconhecimento e levantamento de todos os ativos considerados intangíveis que estão em uso pela Sefaz, sejam adquiridos por meio de compra, doação, troca, transferência entre entidades e, também, desenvolvidos internamente”, explica o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, ressaltando que os procedimentos, prazos e comissão serão definidos por meio de portaria a ser publicada nos próximos dias.
O inventário e o registro contábil desses bens deverão ser efetuados de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, observando as seguintes etapas e procedimentos: levantamento de todos os bens intangíveis sob a responsabilidade do órgão ou entidade, reconhecimento inicial dos bens a serem mensurados, mensuração inicial, apuração da vida útil, cálculo do valor amortizável para fins de apuração do valor justo, elaboração de Laudo Técnico de Avaliação e, por fim, encaminhamento ao setor contábil para fins de registros.
MATO GROSSO
“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta
No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.
“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.
As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.
“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.
Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.
A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.
Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.
“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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