MATO GROSSO
Secel realiza roda de conversa sobre economia criativa para pessoas trans
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), realiza nesta sexta-feira (27.05) uma roda de conversa com o tema “Economia criativa para pessoas trans”. O evento será no Centro Cultural Casa das Pretas, em Cuiabá, às 19h.
A roda de conversa conta com a participação do secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, e da superintendente de Desenvolvimento da Economia Criativa, Keiko Okamura.
“Vamos falar um pouco sobre como empreender, transformar a atividade cultural e artística em negócio, sobre sustentabilidade e gestão. Além disso, iremos falar sobre o que é economia criativa, quais caminhos possíveis, e um pouco sobre a nossa atuação”, destaca Keiko.
Jan Moura ressalta a importância de pensar desenvolvimento sociocultural de forma abrangente. Segundo o gestor, é preciso compreender que a sociedade é feita de múltiplas possibilidades de existência, e que dentro desta multiplicidade existe uma camada historicamente invisibilizada e excluída dos processos básicos de direitos.
“Para transformar a realidade da população trans e entregar a estas pessoas a oportunidade de sair da vulnerabilidade social que estão, é preciso pensar o direito ao nome e ao gênero que se identifica, acesso à educação, à saúde, à profissionalização e alternativas para a geração de renda. A economia criativa, enquanto segmento econômico é um caminho possível e que pode girar a chave da falta de acesso e de oportunidades. E é sobre isso que queremos conversar”, diz Jan.
Respeito à dignidade da pessoa humana
A Secel também está apoiando o 1º Mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans de Mato Grosso. A ação ocorre no sábado (28.05), das 08h às 16h, também no Centro Cultural Casa das Pretas.
Serão ofertados os serviços de alteração do prenome nos documentos, alteração dos indicativos de gênero (filho, júnior, neto), alteração do gênero na certidão de nascimento, e assistência jurídica gratuita.
O mutirão é realizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) em conjunto com o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imune-MT) e Coletivo Negro Universitário campus Cuiabá (CNU).
Desde 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os transgêneros podem fazer a troca de nome e gênero em sua documentação sem a necessidade de uma ação judicial. Também não é necessário ter feito cirurgia de redesignação sexual ou tratamentos hormonais.
Serviço
Roda de Conversa “Economia Criativa para pessoas trans”
Quando: 27 de maio de 2022, às 19h
Onde: Centro Cultural Casa das Pretas / Praça Conde de Azambuja, 25. Praça da Mandioca, Centro Histórico, Cuiabá
1º Mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans de Mato Grosso
Quando: 28 de maio de 2022, das 8h às 16h
Onde: Centro Cultural Casa das Pretas / Praça Conde de Azambuja, 25. Praça da Mandioca, Centro Histórico, Cuiabá
Informações: (65) 99900-6879 – Imune-MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Fluminense x Coritiba nesta quinta
-
ESPORTES5 dias atrásRádio Nacional transmite Estudiantes x Flamengo pela Libertadores
-
POLÍCIA5 dias atrásPolícia Civil recupera no Pará carretas furtadas de pátio de veículos apreendidos em Confresa
-
ESPORTES5 dias atrásFluminense vence Flamengo e abre vantagem na Copa do Brasil Feminina
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça determina que Vasco e Boca Juniors joguem no Maracanã
-
ESPORTES5 dias atrásJustiça volta atrás e suspende jogo do Vasco contra o Boca no Maracanã
-
POLÍCIA3 dias atrásPM prende homem por danificar câmera do programa Vigia Mais MT
-
POLÍTICA MT3 dias atrásMax destaca diálogo com Pivetta e elogia primeiras iniciativas


