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Juízes participam do Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes

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O 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes terá a participação de magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento será realizado nos dias 26 e 27 de maio, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, e reúne vários entes públicos envolvidos na defesa de crianças e adolescentes, como Ministério Público, Governo do Estado, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros.
 
O juiz titular da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Túlio Duailibi Alves Souza, será um dos palestrantes do dia 27 no Painel 1: Enfrentamento ao abuso, exploração sexual e demais violências contra crianças e adolescentes (no pós-pandemia) – Reflexão sobre as práticas de proteção. A programação começa às 8h com a apresentação teatral da peça “Inocentes Pétalas Roubadas”, pela Cia Vostraz de Teatro, e o painel tem início às 8h30.
 
Além do magistrado, também participam do encontro a coordenadora da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM, tenente coronel Emirella P. S. Martins; a delegada titular da Delegacia da Mulher de Cáceres, Judá Maali P. Marcondes; a promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Mutum, Ana Carolina Alves Fernandes de Oliveira, e o secretário estadual de Educação, Allan Resende Porto.
 
À tarde, a juíza Maria das Graças Gomes da Costa, titular da Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis será uma das palestrantes do Painel 2: Mediação de conflitos e Rede de Proteção, a partir das 14h. Também palestram o subcomandante da 1ª Cia PM em Rondonópolis, tenente Felipe Nunes Cordeiro, o delegado titular da Delegacia de Polícia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá, Clayton Queiroz Moura, a professora da rede estadual lotada no Núcleo de Mediação Escolar da Seduc, Patrícia Simone da S. Carvalho, e o promotor de Justiça coordenador do CAO Educação, Miguel Slhessarenko Júnior.
 
A abertura do evento acontece no dia 26, às 18h, com o credenciamento dos participantes. Às 20h será realizada a palestra magna “Repensando as práticas de atuação institucional na defesa dos direitos da população infanto-juvenil”, proferida pelo procurador de Justiça titular da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado.
 
Os debates do encontro serão mediados pelo procurador Paulo Prado no período da manhã de sexta-feira (27) e à tarde pelo secretário Allan Porto.
 
Às 17h45 está programada a leitura da Carta de Intenções em defesa da criança e do adolescente e às 18h35 a apresentação do Projeto Luz – um relato da primeira rede de proteção integrada que aplicou a Lei 13.431/2017 e o depoimento especial judicial na comarca de Nova Mutum.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Banner de arte gráfica do evento. Desenho de quatro crianças pulando com os braços abertos e sorrindo em um gramado verde com nuvens brancas, céu azul e sol amarelo. Ao centro há uma flor com pétalas amarelas e abaixo está escrito “1º encontro estadual enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes”.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

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Max Russi defende fim do foro privilegiado para autoridades

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e do Podemos no Estado, Max Russi, declarou ser favorável ao fim do foro privilegiado para autoridades. Em entrevista ao podcast Política de Primeira, o parlamentar afirmou que o mecanismo já não se justifica no atual contexto democrático.

Segundo Russi, deputados, integrantes dos demais Poderes e outras autoridades deveriam responder a processos na primeira instância, sem tratamento diferenciado em razão do cargo que ocupam.

O presidente da ALMT afirmou ainda que o foro privilegiado fazia sentido em outros períodos da história, mas considera que a prerrogativa perdeu sua finalidade. Para ele, não há necessidade de manter esse tipo de tratamento especial para agentes públicos.

O foro privilegiado é um tema debatido no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam propostas e discussões sobre a possibilidade de restringir ou extinguir a prerrogativa de julgamento em tribunais superiores para autoridades.

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