MATO GROSSO
Governador vistoria, inaugura e lança novas obras para seis cidades da Região Oeste
MATO GROSSO
O governador Mauro Mendes percorre seis municípios da região Oeste, de quinta-feira (26.05) a sábado (28.05), para vistoriar, inaugurar e lançar novas obras e convênios.
A comitiva vai passar pelos municípios de Pontes e Lacerda, Conquista D’Oeste, Nova Lacerda, Comodoro, Campos de Júlio e Brasnorte. Ao todo, o Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 477 milhões nestas cidades.
A agenda inicia na quinta em Pontes e Lacerda, às 16h, com vistoria às obras de asfalto novo na MT-473, a Estrada do Matão. Às 18h, o governador participa da 2ª edição da Oeste Rural Show, no Parque de Exposições. No município, o Estado já investiu R$ 76 milhões.
Na sexta-feira, às 8h30, Mauro Mendes chega em Conquista D’Oeste para assinar convênios na Prefeitura. Será autorizada a construção da nova sede da prefeitura, e também 64 casas populares, via MT Par, por meio de convênios no valor de R$ 3,5 milhões. O município já recebeu R$ 7,6 milhões em investimentos do Estado.
Às 9h45, será vistoriada em Nova Lacerda as obras da Escola Estadual Hermes José da Silva. Em seguida, o governador autoriza convênios para asfaltar quatro ruas do bairro Sol Nascente, no valor de R$ 1,9 milhão.
Em Nova Lacerda, Mauro Mendes inaugura 1,6 km de asfalto novo na MT-473, na travessia urbana da Avenida Antônio Carlos do Amaral. O Estado investiu R$ 2,4 milhões na obra.
Também haverá inspeção nas obras de pavimentação em 5,4 km da MT-473. No total, o Governo de Mato Grosso investe R$ 19 milhões no município.
No final da manhã, às 11h45, o governador chega em Comodoro, no Pesqueiro do Tomé, para autorizar as seguintes obras na cidade, no valor de R$ 19,5 milhões: construção de asfalto novo em 26,2 km no perímetro urbano da MT-235; convênio para asfaltar 10 ruas e avenidas; e parceria para manutenção de estradas de chão nas MTs 199/235/440.
O Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 58 milhões em Comodoro.
Já no período da tarde, às 14h45, serão assinados convênios em Campos de Júlio, na Prefeitura. O governador vai autorizar asfalto novo em 42 km da Rodovia Cabuçú e manutenção de 370 m² de asfalto de ruas e avenidas, com recursos de R$ 49,6 milhões do Estado.
Ainda será assinado convênio para a construção de 200 casas populares, via MT Par. Ao todo, o município possui R$ 103 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso.
Às 16h40, o governador chega a Brasnorte e assina convênios na Prefeitura. Será autorizado pavimentação na pista do aeroporto municipal e para asfalto novo nos bairros Renascer, Jardim das Oliveiras, Bela Vista, Arco Íris e Parque das Nações, com investimentos de R$ 13,4 milhões do Estado.
No total, o Governo de Mato Grosso investe mais de R$ 214 milhões em Brasnorte.
À noite, às 19h30, Mauro Mendes participa da abertura da 28º Edição da Brasnorte Rural Show, no Parque de Exposições, e retorna a Cuiabá na manhã de sábado.
Cronograma
Quinta-feira (26.05)
16h – Chegada em Pontes e Lacerda com vistoria na Estrada do Matão
18h – Visita à 2ª Edição da Oeste Rural Show
Sexta-feira (27.05)
8h30 – Chegada em Conquista D’Oeste para assinatura de convênios. Local: Prefeitura.
9h45 – Chegada em Nova Lacerda. Vistoria de obras, inauguração da travessia urbana e assinatura de convênios
11h45 – Chegada em Comodoro para assinatura de convênios e autorizações. Local: Pesqueiro do Tomé
14h45 – Chegada em Campos de Júlio para assinatura de convênios. Local: Prefeitura
16h40 – Chegada em Brasnorte para assinatura de convênios. Local Prefeitura
19h30 – Participação na 28ª Edição da Brasnorte Rural Show. Local: Parque de Exsposições
Sábado (28.05)
8h – Retorno a Cuiabá
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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