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Seminário apresenta políticas para fortalecimento da relação entre comunidade e forças de segurança

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Para o fortalecimento do elo entre comunidade e forças de segurança, para enfrentar as ações criminosas, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) promoveu nesta quarta-feira (25.05), em Cuiabá, o primeiro Seminário Internacional de Polícia Comunitária de Mato Grosso.  O evento contou com a participação da Agência Nacional de Cooperação do Japão (Jica) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Governo Federal.

Aproximadamente 300 pessoas, entre autoridades e representantes envolvidos com as políticas de policiamento comunitário de todo o estado, participaram do evento. Conheceram as ideias de políticas comunitárias japonesas para implementação no plano da Polícia Comunitária de Mato Grosso.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, participou do seminário e destacou que, com o apoio da comunidade, o enfrentamento à criminalidade tem melhores resultados. “Muitas vezes, a problemática da violência está relacionada à falta de confiança da população nas forças de segurança. Quando se ganha confiança, a comunidade passa a socializar seus problemas e sua segurança é preservada”.  

 “A Polícia Comunitária tem o papel de aproximar a população da polícia. Neste seminário, trouxemos boas práticas de outros estados do Brasil, que apresentaram redução da criminalidade, e do Japão, onde o sistema funciona muito bem, para implementação em Mato Grosso”, detalhou Bustamante.

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O coordenador Estadual de Polícia Comunitária, tenente-coronel PM Sebastião Carlos Rodrigues da Silva, lembrou que a atual gestão está empenhada na aproximação das forças de segurança com a comunidade e, para isso, está investindo na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

“O cônsul deixou bem claro, que mesmo a polícia japonesa sendo referência em segurança, eles não estão totalmente satisfeitos com os serviços prestados. Isso mostra que temos de melhorar sempre, buscar serviços de melhor qualidade para os cidadãos, através do serviço prestado pelas forças de segurança, em especial a Polícia Militar”, elencou.

Para isso, o evento teve a participação de Yoshiyuki Nakatami, policial japonês que está no Brasil como Cônsul de Segurança Pública do Consulado do Japão em São Paulo. Ele apresentou, aos participantes, o Sistema Koban, um método que fortaleceu as políticas de segurança comunitária do país e ainda aproximou os japoneses das forças de segurança.    

Nakatami destacou que, para que ocorra o fortalecimento da relação entre comunidade e forças de segurança, em primeiro lugar deve haver interesse de ambas as partes. “Para o pleno funcionamento, não só o Estado deve tentar se aproximar da população, mas a comunidade também deve estar aberta para receber os policiais”, explicou Yoshiyuki Nakatami.

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Em sua apresentação, o palestrante, trouxe detalhes da aplicação do Sistema Koban, forma de relacionamento e os serviços prestados à comunidade japonesa, que, aqui no Brasil, as mesmas políticas são aplicadas pela Polícia Comunitária.

O encontro é uma realização da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária (CPC), juntamente com a Federação dos Conselhos de Segurança (Feconseg), Assembleia Legislativa e está direcionado à líderes comunitários, membros das forças de segurança e conselheiros de segurança de todo estado.

Durante a tarde, os participantes acompanharam uma palestra sobre políticas de segurança pública, com o Major PM, de Tocantins, Gleidison Antônio de Carvalho, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério de Justiça e Segurança Pública.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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