MATO GROSSO
Nova carteira de habilitação começa a ser emitida a partir de junho
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), começa a emitir, a partir de 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a nova identidade visual. A nova versão foi determinada pela Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e será impressa para os condutores que forem renovar o documento, emitir a segunda via, alterar dados ou tirar a CNH pela primeira vez a partir de junho.
“O novo modelo da CNH vai evitar fraudes, pois traz novos itens de segurança em relação à anterior e não sofrerá alteração na taxa, permanecendo o mesmo valor”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Devido à necessidade de ajustes no sistema das gráficas para a impressão do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação, a emissão das CNHs estará suspensa do dia 27 de maio a 1º de junho em todo Estado, conforme já deliberado com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
O que vai mudar
A nova versão da CNH terá as cores em verde e amarelo, identificação das categorias com equivalência internacional e, no verso, texto em português, inglês e espanhol facilitando a identificação dos condutores brasileiros em solo estrangeiro. No verso da CNH, além do QR Code o documento também terá um código de leitura internacional de dados.

A categoria da CNH ficará visível na primeira coluna junto a imagem do tipo de veículo o qual o condutor está habilitado. No canto superior direito do documento terá uma indicação por meio da letra P (se o condutor tiver apenas permissão para dirigir) e a letra D (se a CNH for definitiva).
O documento também terá um campo para indicar se o condutor exerce atividade remunerada e outro campo para anotação de possíveis restrições médicas. A nova CNH contará com mais dispositivos de segurança como tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento, dificultando falsificações.
O Detran-MT reforça aos condutores que possuem o documento na versão antiga e dentro do prazo de validade, que não precisam se preocupar, pois o mesmo continuará válido até a sua data de vencimento para renovação.
Documento obrigatório
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para todas as pessoas que desejam dirigir em território nacional e também serve como documento individual de identificação em todo País. Atualmente em Mato Grosso, cerca de 1,5 milhão de condutores são habilitados em todas as categorias.
O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, reforça que, por mais que a nova versão da CNH tenha informações em português, inglês e espanhol, para dirigir nos mais de 150 países que assinaram a Convenção de Viena, ainda é obrigatório o porte da Permissão Internacional para Dirigir (PID), se o condutor for permanecer por mais de 180 dias.
“A nova CNH pode ser utilizada nos países que não participaram da convenção, mas que possuem acordo bilateral com o Brasil, como o acordo Mercosul. Para trafegar nos demais países é obrigatório o porte da PID, caso o condutor fique viajando por mais de 180 dias”, ressaltou.
A CNH está disponível na versão física e digital. O acesso à versão eletrônica é somente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que pode ser baixado em aparelhos celulares com tecnologias Android e IOS.
MATO GROSSO
Max Russi analisa ‘tarifaço’ americano contra lei estadual e garante que obrigação é defender MT
Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), comentou as recentes pressões internacionais envolvendo uma legislação de Mato Grosso. A lei estadual aprovada pela ALMT, que impede a concessão de incentivos fiscais ou terrenos públicos para empresas que aderirem à Moratória da Soja, foi citada em uma investigação da “Seção 301” nos Estados Unidos, que sugeriu um novo ‘tarifaço’ de 25% sobre produtos brasileiros importados pelos americanos.
Longe de se mostrar intimidado com a reação estrangeira, o parlamentar celebrou o alcance e o impacto da medida adotada pelo Poder Legislativo mato-grossense.
“Essa discussão com os Estados Unidos, eu confesso que fiquei feliz por ter uma lei da Assembleia em referência mundial. Uma lei nossa aqui, aprovada por esse Parlamento, que deu fim à moratória da soja, incomodando o presidente dos Estados Unidos. Eles dizem que a gente não quer preservar, que tem que taxar. Mas a Assembleia Legislativa vai defender sempre Mato Grosso e o seu povo. Essa é a nossa obrigação”, afirmou Max Russi.
Moratória– A Moratória da Soja vinha sendo criticada por lideranças políticas e do setor produtivo por travar a produção no estado, se sobrepondo às leis nacionais mesmo quando os agricultores cumpriam rigorosamente o Código Florestal brasileiro. A tese defendida pela Assembleia ganhou força jurídica e resultou em uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF).
Max Russi pontuou que os governantes estrangeiros estão cumprindo o papel de proteger seus próprios mercados, mas reforçou que Mato Grosso não aceitará intervenções externas que prejudiquem sua economia.
“O presidente dos Estados Unidos está certo em defender o país e os negócios dele. Mas nós precisamos defender Mato Grosso contra os EUA, contra a União Europeia ou contra qualquer país do mundo que queira intervir na nossa economia e prejudicar o agro, a indústria ou o comércio. Essa moratória inibia a nossa produção”, avaliou o deputado.
Por fim, Russi adiantou que o corpo jurídico do Parlamento já se prepara para novos embates em defesa dos interesses do estado na esfera federal. “Agora estamos entrando nessa outra pauta contra o Pará. É uma disputa difícil, assim como foi a da moratória, mas nós acreditamos na nossa Procuradoria, acreditamos no nosso direito e vamos fazer essa defesa com muita tranquilidade em Brasília”, concluiu.
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