MATO GROSSO
Treinamento chega à PGJ e vai qualificar público interno sobre consumo
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Após a Sede das Promotorias de Justiça da Capital, será a vez da Procuradoria-Geral de Justiça passar pelo treinamento virtual sobre eficiência energética. Essa qualificação está marcada para o dia 1º de junho, às 9 horas. O link de acesso ao evento será enviado pelo e-mail institucional. Nesta etapa, o público-alvo é formado por membros, servidores, estagiários e terceirizados que atuam na sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, localizada no Centro Político e Administrativo (CPA), em Cuiabá.
A finalidade do treinamento é difundir práticas de eficiência energética utilizadas no prédio da PGJ visando a redução do consumo de energia elétrica. Os conhecimentos que serão repassados poderão, inclusive, ser aplicados nas residências dos colaboradores para que possam multiplicar as boas maneiras, contribuindo para uma matriz energética mais sustentável e limpa, racionalizando o consumo. O treinamento será ministrado por consultor da empresa Eden Tecnologia.
De acordo com informações do Departamento de Engenharia, a Sede das Promotorias de Justiça da Capital e da PGJ foram contempladas nesta primeira etapa do projeto por meio de seleção em Chamada Pública, com recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) executado pela Energisa Mato Grosso, com base em critérios definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com investimentos da ordem de R$ 1,161 milhão, as melhorias que estão sendo implementadas nos dois prédios proporcionarão um consumo mais eficiente de energia com benefício econômico anual de R$ 254.806,27. Com os dois projetos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso deve economizar 684,93 megawats hora/ano (MW/h), energia suficiente para abastecer 2.740 residências com consumo médio de 250 Kwh por mês. A chamada pública que contempla esses dois projetos ocorreu em 2019.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – A promoção de ações de sustentabilidade e de eficientização no uso dos recursos naturais é um dos objetivos estratégicos estabelecidos no Planejamento Institucional (2020-2023). Sob responsabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio dos Departamentos de Apoio Administrativo (DAA) e de Engenharia, o objetivo estratégico estabelece três macroações.
Ao DAA compete o desenvolvimento de iniciativas que promovam a sustentabilidade socioambiental e a redução de custos administrativos e modernização e sustentabilidade da frota de veículos. E ao Denge, a substituição de energia não renovável por energia renovável.
O projeto de eficiência energética também vai ao encontro das metas estabelecidas pelo programa de qualidade de vida no trabalho “Vida Plena – MPMT pensando em você”, no que se refere à sustentabilidade.
Eficiência energética consiste num conjunto de ações que busca a racionalização no consumo de energia elétrica de modo eficiente para se obter um determinado resultado. É a relação entre a quantidade de energia empregada em uma atividade e aquela disponibilizada para sua realização. Ou seja, significa gerar a mesma quantidade de energia com menos recursos naturais ou obter o mesmo serviço com menos energia.
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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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