CUIABÁ

MATO GROSSO

Adoção foi tema de Webinário realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de MT

Publicados

MATO GROSSO

“Das 548 crianças e adolescentes acolhidos em Mato Grosso, 44 estão prontas para adoção, uma oportunidade para uma vida melhor é uma responsabilidade de todos os participantes deste Webinário e da sociedade em geral” ressaltou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, na abertura do Webinário da Adoção. O evento aconteceu nesta segunda-feira (23/05), por videoconferência na Plataforma Microsoft Teams e foi transmitido ao público pelo Youtube do Poder Judiciário de Mato Grosso. Clique aqui e assista.
 
“É necessário que unidos trabalhemos numa mudança sociocultural, sem esquecer que sem exceção essas 548 crianças e adolescentes acolhidas em instituição possuem um histórico triste e estão na condição de vitimadas. Que nosso webinário possa abrir novos caminhos em busca de soluções”, concluiu o desembargador José Zuquim Nogueira.
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, também ressaltou o prazer que é abraçar essa nobre causa, a adoção. “Adotar é um ato de coragem e até de desprendimento. Tenho em alta consideração quem decidiu ser pai ou mãe adotivo, um amor que transcende laços sanguíneos. Um tema de grande importância e que esse evento serve para chamar atenção para um assunto de responsabilidade de todos”, pontuou.
 
Mesmo pensamento do vice-presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Paulo da Cunha. “Trago ainda em minha fala um provérbio árabe, que merece nossa reflexão: se tens muitas coisas dá seus bens, se tens pouco dá lhe teu coração. Fiquemos com a parte final, conferindo-lhe nova versão: se puder abrir os braços para acolher alguém não se furte de dar seu coração, não lhe sonegue seu amor. Esta é em suma a experiência adoção”, declarou.
 
Já a vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, destacou em sua fala uma analogia. “As crianças acolhidas em instituições são como pessoas sequestradas, elas perdem sua identidade, elas precisam ter sua casa, sua roupa, o carinho da sua família. Os lares de acolhimento precisam ser um espaço que elas ficam pouco tempo, mas para que isso aconteça é preciso trabalhar muito. E que esse trabalho seja não só na semana da adoção, mas durante o ano todo”, disse.
 
Para o procurador de justiça da Procuradoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente do Estado de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, além de zelar por todas as 548 crianças e adolescentes acolhidos no Estado, é preciso se atentar às crianças que ficaram órfãs durante a pandemia. “Mais de 70 mil crianças e adolescentes entre escolas publicas estaduais e municipais não retornaram às salas de aulas, muitos destes perderam pais, avós, seus guardiões e precisamos saber onde estão essas crianças. E mais do que nunca precisamos trabalhar para trazer destaque a elas e garantir seus Direitos como ter uma infância, um lar, uma pessoa para chamar de mãe, de pai”, afirmou.
 
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Christiane da Costa Marques Neves, destacou as visitas às Casas Lares e de Acolhimento que a Corregedoria realiza durante o Programa “Corregedoria em Ação”. “Sempre que o corregedor Zuquim visita as Comarcas vamos a esses espaços, que em grande maioria estão em condições físicas muito boas, possuem funcionários dedicados, mas no fim do dia não são ambientes propícios para que as crianças e adolescentes passem muito tempo. Uma alternativa é o Programa Família Acolhedora, que possibilita o convívio no meio familiar. Mas independente de qual modalidade, sabemos que quanto mais tempo essa criança ficar nesses locais, mais difícil é dela ser adotada. E é por isso que a Corregedoria apoia diversas ações para dar mais visibilidade a essas crianças e adolescentes, que se não forem vistas, não serão adotados”, ressaltou a juíza.
 
Palestra – O juiz da Comarca de Sidrolândia (MS), Fernando Moreira Freitas da Silva, foi o palestrante e ele debateu o tema “Adoção: um diálogo entre direitos fundamentais e a realidade dos acolhimentos institucionais”. Ele contou que essa foi à tese dele de doutorado em Direito na Universidade de São Paulo (USP).
 
“É uma pesquisa quali-quantitativa na qual entrevistei 44 juízes com atuação na Vara da Infância e Juventude em Mato Grosso do Sul. Uma visão da magistratura sul-mato-grossense entre o ano de 2020 e 2021. Além de números, analisei a jurisprudência, a doutrina que se formou em nosso país, que é rara, pois existem poucas produções sobre o tema adoção. Além disso, também comparei dados de adoção com outros países como: Itália, Argentina e Paraguai”, explicou.
 
Segundo dados de 22 de maio de 2022 do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), no Brasil, atualmente existem 33.102 pretendes habilitados a adoção, 29.543 crianças e adolescentes acolhidos e 4.104 crianças e adolescentes prontos a adoção. Em Mato Grosso do Sul o número de pretendentes é de 245 pretendentes, 653 crianças e adolescentes acolhidos e 83 aptos a adoção. Em Mato Grosso o número é de 539 pretendentes, 548 acolhidos e 44 aptos a adoção.
 
“É preciso dar visibilidade a todas essas crianças e adolescentes para que eles consigam serem adotados. Fazendo uma analise da situação, MT está melhor que MS, principalmente em relação ao número de pretendentes. Mas o mais importante é que esse número seja zerado, de nenhuma criança ou adolescente em instituições. Enquanto tiver uma temos que lutar pelos Direito delas”, afirmou.
 
Um ponto relevante para o palestrante é o SNA. “Esse é um grande problema, um sistema que não é prático, difícil operação, que muitas vezes está desatualizado por conta disso, pois os servidores não estão preparados para operar ele. Então é preciso haver uma formação desse servidor, quem sabe alguém na Corregedoria dando suporte para as comarcas, para que existam números reais no sistema”, destacou.
 
A pesquisa do magistrado também averiguou se é permitida a visita de pretendentes à adoção às instituições de acolhimento da comarca. De acordo com o levantamento 60,5% respondeu que sim, inclusive durante a etapa de preparação à adoção, 29,5% disse sim, após a finalização da etapa de preparação à adoção e 10% respondeu que não. “Segundo Artigo 197 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sempre que possível é recomendável o contato do pretendente com crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar ou institucional a ser realizado sob orientação, supervisão e avaliação da equipe técnica. Mas o que ocorre é que muitos colegas magistrados e equipes técnicas de Mato Grosso do Sul entendem que essas visitas têm que acontecer dentro das condições de estrutura, se tiver pessoal, se tiver tempo, eu autorizo. Esse é um importante instrumento de aproximação de um pretendente com a criança e não é utilizado. Já tive casos de pretendentes que foram fazer visitas pensando em adotar crianças menores, mas tiveram contato com maiores e se apaixonaram. Então é sempre uma oportunidade. Lembrando que não é qualquer pessoa que pode visitar”, afirmou.
 
Fernando explicou que como resultado da pesquisa propôs 21 alterações ao ECA, uma dela é o fim da institucionalização. “Essa não é uma ideia minha, mas sim das Nações Unidas. A busca de alternativas com objetivo que levem a gradativa desativação dessas instituições é uma das diretrizes da entidade. A Itália se comprometeu em 31 de dezembro de 2006, que acabaria com os acolhimentos institucionais no país e até hoje não conseguiu. O Paraguai com uma nova lei, de 2020, estipulou um prazo de 18 meses e também não conseguiu cumprir. Mas já iniciaram o processo, o nosso país precisa cumprir com essa diretriz, mas para isso precisamos de metas e objetivos bastante precisos”, detalhou.
 
O Paraguai ainda foi destacado pelo juiz, por sua Lei nº 6.486, de 2020, que é bastante alinhada às diretrizes das Nações Unidas e que tem um dispositivo muito interessante chamado de Entorno Afectivo Cercano. “A lei trouxe a possibilidade de em vez da criança e adolescente ficar com família natural ou extensa, identificar quem são as pessoas de convívio delas, que não são parentes, mas tenham convivência, afinidade e afetividade, como vizinhos, amigos da família. Elas têm direito a guarda ou tutela dessa criança e adolescente. E porque não podemos adotar aqui?”, perguntou aos participantes.
 
Outra alternativa às instituições são o Acolhimento Familiar e o Apadrinhamento, opções que ajudam a criança e o adolescente a ter contato com uma família, mas que apresentam um problema, só podem ser realizadas por pessoas que não tem intenção de adotar. “Se por acaso a família criar um vínculo afetivo com essa criança e quiser adotá-la não será possível. Alguns projetos de lei tentam reverter essa situação. Afinal qual o propósito do ECA, buscar uma criança para o pretendente ou buscar pretendentes para a criança? Porque não permitir que essas famílias acolhedoras se aproximem dessas crianças, sendo pretendentes habilitados, quem sabe eles não mudam o perfil que procuram e adotam uma adolescente, por exemplo?”, ressaltou Fernando.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.  
Foto 1: colorida. Print de tela feito ao longo do discurso do corregedor. Ele está de terno e gravata azuis. Fala aos participantes que estão de forma virtual distribuídos em pequenos vídeos do lado direito da tela. 
Foto 2: colorida. Print de tela feito ao longo da explanação do juiz palestrante. Ele também está de terno e gravata azuis. A tela segue a mesma disposição da anterior. O orador toma maior espaço do lado esquerdo e os participantes em vídeos menores do lado direito. 
Foto 3: colorida. Print de tela feito ao final do encontro. Aparte da tela esquerda carrega nove imagens de participantes e a lateral direita nomes de outros participantes. Duas das participantes, entre elas a juíza auxiliar da Corregedoria, usa . Ela está com a camiseta azul da campanha de Adoção. Escrito: “Adotar uma criança é um ato de amor”.
 
Larissa Klein  
Assessoria de imprensa CGJ
 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Magistradas e magistrados palestram sobre Lei Maria da Penha em webinário no Dia da Mulher
Propaganda

MATO GROSSO

Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

Publicados

em

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

Leia Também:  Judiciário prepara capacitação sobre Lei de Proteção de Dados e todas as áreas devem participar

Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

Leia Também:  Biblioteca Estevão de Mendonça apresenta exposição ‘Cuiabá Esporte Clube’

“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA