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Estudantes quilombolas terão ingresso direto na UFMT por meio de seleção específica

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Remanescentes de comunidades quilombolas de Mato Grosso participarão de Processo Seletivo Específico na UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), com oferta de 145 vagas nos campi de Cuiabá, Araguaia, Várzea Grande e Sinop. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) será parceira no processo, divulgando as vagas para os estudantes e estimulando-os para esta possibilidade de ingresso no ensino superior.

As inscrições estarão abertas a partir desta terça-feira (24.05), com encerramento previsto para 12 de junho. O edital, que faz parte do Programa de Inclusão Quilombola (Proinq) para estudantes que concluíram o ensino médio, ou que estejam concluindo até o dia da inscrição, foi publicado pela UFMT na última quarta-feira (18.05).

Na última sexta-feira (20.05), em reunião na reitoria da UFMT, a superintendente de Diversidades Educacionais da Seduc, Lúcia Aparecida dos Santos, recebeu do reitor Evandro Soares o edital do processo seletivo, a resolução que aprova esta política por 10 anos e a minuta de cooperação técnica entre as duas instituições.

O reitor da UFMT Evandro Soares explicou a importância da participação da Secretaria para a efetiva inclusão destes estudantes na instituição. “A Seduc se colocou à disposição para nos ajudar, tanto na questão da prospecção, divulgando as vagas para os estudantes, como estimulando-os para esta possibilidade de ingresso na UFMT. Estamos muito felizes com esta contrapartida da Seduc”.

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Os estudantes aptos a participar do programa devem ser remanescentes de comunidades quilombolas, grupos étnico-raciais, seguindo critérios definidos no Decreto 4.887/ 2003, de auto distribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

Lúcia Aparecida dos Santos falou sobre a importância de participar do programa. “Acreditamos nesta política e nos sentimos honrados em estarmos no processo. São egressos da nossa educação básica, que precisam de mais visibilidade e, quando levamos a possibilidade da universidade aos quilombolas, estamos transformando vidas. Para nós, é muito importante, porque somos defensores também deste público, que é mais vulnerável e que somente precisa de uma oportunidade”, defende a superintendente.

A seleção dos candidatos aprovados vai obedecer à critérios de classificação, que contabilizarão as notas do candidato no ensino médio, seja através do histórico escolar, da análise de pontuação máxima, comparando os últimos 5 anos do Enem ou outras provas que o candidato tiver realizado.

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O programa da UFMT está sendo retomado, pois, foi pioneiro no Brasil antes mesmo da Lei de Cotas. Agora a instituição se manifestou, através de seus Conselhos, pela sua retomada, diante da necessidade desta busca e da reparação social no Estado de Mato Grosso.

O pró-reitor de Ensino de Graduação (PROEG) da UFMT, Adelmo Carvalho da Silva, também participou do encontro, que contou ainda com a presença das representantes da Seduc, Maria Lecy, coordenadora de Educação no Campo e Quilombola, Luana Soares de Souza, técnica Pedagógica da área e a gestora de Projetos, Giovanna Anjul.

Para mais informações sobre o edital, acesse o LINK.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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