MATO GROSSO
Sefaz apresenta projeções orçamentárias para 2023 em audiência pública
MATO GROSSO
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou, nesta sexta-feira (20.05), uma audiência pública para apresentar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, que está em fase de elaboração. A apresentação foi de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da Sefaz no Youtube.
De acordo com os dados apresentados, a receita corrente projetada para o próximo ano é de R$ 23,558 bilhões, com um limite de despesa estabelecido em R$ 20,008 bilhões. É importante ressaltar, que os números são prévios e podem sofrer alterações até a aprovação do PLDO 2023, pela Assembleia Legislativa. A previsão é de que o projeto seja entregue ao Legislativo até o dia 31 de maio.
O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, participou da audiência pública e ressaltou o trabalho realizado pelo Governo de Mato Grosso para alcançar o equilíbrio fiscal, mantendo o controle entre receita e despesa. “É importante destacar o esforço do Governo nos últimos anos na condução das finanças públicas, de modo a garantir o equilíbrio fiscal do Estado. Foi feito um esforço muito grande, tanto na área da receita como na área da despesa, e tudo isso levou o Estado a ter uma classificação A na capacidade de pagamento, que é um indicador da Secretaria do Tesouro Nacional”.
A apresentação do PLDO 2023 foi conduzida pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que detalhou a estrutura do projeto, que contem 14 capítulos e traz as metas e prioridades da administração pública. Além disso, consta no projeto as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais.
Em sua fala, Capistrano lembrou que a Sefaz disponibilizou, no mês de abril, uma consulta pública a fim de coletar contribuições da sociedade para a elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. Tanto a consulta quanto a audiência pública são feitas anualmente, sendo um momento importante para a sociedade opinar sobre a aplicação do recurso público.
“Além de ser uma determinação legal, as audiências públicas em conjunto com as consultas públicas, que passamos a fazer anualmente, são instrumentos fundamentais para que possamos estimular ou minimamente possibilitar, que o cidadão participe do planejamento das ações governamentais. Estes instrumentos garantem, ainda, transparência no processo de elaboração das matérias orçamentárias”, afirma o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento do Governo do Estado e serve de elo entre o Plano Plurianual (PPA), que tem os planos de ações governamentais para quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que traz as informações sobre como essas ações serão executadas.
“Existe uma vinculação entre estes três instrumentos de planejamento e há um esforço contínuo, por parte do Governo do Estado, para que possam ser, de fato, utilizados como referência no planejamento e na execução das políticas públicas, assim como na condução da política fiscal”, finaliza Capistrano.
Participaram da audiência pública representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. O evento foi acompanhado, ainda, pelos secretários adjuntos e equipe técnica da Sefaz.
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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