MATO GROSSO
SES fortalece município de Alto Araguaia nas ações de promoção da amamentação
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde (Cophs), fortalece os municípios de Mato Grosso para que promovam ações de proteção e apoio à amamentação. A cidade de Alta Araguaia é um dos municípios com iniciativas bem-sucedidas voltadas para a temática, com o Programa Cegonha Araguaiense.
O Programa viabiliza o acompanhamento da mãe que reside em Alto Araguaia. A primeira fase da ação ocorre no pré-natal, parto, pós-parto e segue até os 28 dias de puerpério. São realizadas visitas domiciliares de apoio à amamentação, estendendo também o apoio no ambiente de trabalho da mulher trabalhadora que amamenta.
Além disso, há a entrega de um kit maternidade que incentiva as mulheres a participarem das rodas de conversas. O material é oferecido como incentivo à amamentação exclusiva por 6 meses, continuando até os 2 anos ou mais, como preconiza o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde.
Nas duas etapas do programa, a mãe é apoiada em seu psicológico, físico, econômico e nutricional. Para a coordenadora da Cophs, Rosiene Rosa Pires, essas ações reforçam o compromisso da pasta em mobilizar os municípios mato-grossenses para o fortalecimento das ações estratégicas de promoção, proteção e apoio à amamentação e alimentação complementar saudável.
“Nosso papel é implementar, junto às cidades, ações estratégicas de avaliação e monitoramento, além de realizar reuniões de incentivo e mobilizações sociais para que a população abrace a causa”, explica Rosiene.
O responsável pela equipe de Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável (Epamacs), Rodrigo Carvalho, ressalta que é por meio das Secretarias Municipais de Saúde que a informação chega aos pais. “Alta Araguaia fez o dever de casa e está tendo êxito na realização de promoção à amamentação. O principal beneficiado com isso é a criança, que terá uma vida mais saudável”, pontua.
O gestor municipal que tem interesse na temática, mas tem dúvidas sobre como trabalhar em sua cidade, pode entrar em contato com a SES para receber as orientações necessárias e, se preciso, agendar uma capacitação. “Estamos à disposição para auxiliar no que for preciso”, diz Rodrigo.
Programa Cegonha Araguaiense
O Programa Cegonha Araguaiense é desenvolvido pelas Secretarias Municipal de Saúde (SMS) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) de Alto Araguaia. Em 2021, foi constatada uma adesão de 90% das mulheres amamentando seus filhos exclusivamente até os 6 meses de vida.
De acordo com a presidente da Comissão de Apoio ao Aleitamento Materno (CAAM) da SMS de Alto Araguaia, Shirley Lopes, o programa nasceu devido ao alto número de doações de fórmulas infantis para crianças de 0 a 6 meses, em 2017, que deveriam estar em Aleitamento Materno Exclusivo (AME), e o elevado número de crianças com infecções intestinais internadas.
“Desde então, a CAAM criou os protocolos baseados nas diretrizes da Rede Cegonha e deu início a um extenso processo de capacitações aos profissionais de saúde da atenção primária, hospitalar e ambulatorial, envolvendo também a unidade descentralizada de reabilitação e os centros de referência em assistência social. Formamos uma potente rede de apoio à mulher que amamenta”, conclui Shirley.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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