CUIABÁ

MATO GROSSO

Reinserção social: parceria entre TJMT e governo garante trabalho a egressas do sistema prisional

Publicados

MATO GROSSO

A sala de Digitalização da Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está equipada e pronta para receber as novas prestadoras de serviço. Inicialmente atuarão no local seis reeducandas do regime semiaberto do Sistema Prisional do Estado. Elas serão responsáveis por virtualizar dossiês da vida funcional dos servidores do Poder Judiciário.
 
O trabalho terá início nesta sexta-feira (20) e é fruto de um termo de convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e o Estado de Mato Grosso, por meio da Fundação Nova Chance (Funac), com a interveniência da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária. A solenidade de assinatura do convênio foi realizada na manhã de quinta-feira (19), no Anexo Administrativo do TJMT, Antonio Arruda.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas lembrou que a pena criminal possui função social, que é fazer o réu pagar pelo crime cometido e depois do cárcere essa pessoa deve ser reinserida na sociedade. “No Brasil, graças a Deus, não temos pena de morte e nem prisão perpétua. Após o cumprimento da pena, o egresso tem o direito de ter uma nova chance”, apontou. “Hoje, de uma forma bastante modesta, estamos fazendo a nossa parte, oportunizando que seis egressas tirem o sustento da sua família do esforço do seu trabalho. Que outros poderes e a iniciativa privada enxerguem a importância desse projeto, pois não há reinserção social sem oportunidades”, defendeu.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim parabenizou a presidente e o governo do Estado pela parceria. “Este projeto representa o primeiro passo de uma mudança do quadro atual. Hoje o índice de reincidentes nos presídios é alto, pois quem sai de lá encontra muitas portas fechadas. Só teremos uma verdadeira reinserção social se a sociedade assumir sua responsabilidade e oportunizar novos caminhos para aqueles que já pagaram pelos seus erros”.
 
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando Perri destacou o grande momento vivenciado pelo Judiciário. “Começamos timidamente, mas toda grande caminhada inicia com pequenos passos. O Poder Judiciário está promovendo a inclusão dos excluídos e isso só se faz com a oportunidade de trabalho para eles. Temos a Lei 9.879, de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho a presos e egressos. Precisamos colocar isso em prática”, reforçou.
 
O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, destacou que a sociedade deve refletir que tipo de pessoa quer receber pós o cumprimento de uma pena. “Se no país não tem prisão perpetua nem pena de morte um dia o preso será solto e depende de nós saber como ela voltará. Queremos um trabalhador ou um novo criminoso? Se queremos que essas pessoas sustentem suas famílias de forma honesta precisamos investir”, argumenta. “Essa parceria é muito importante. O Tribunal de Justiça é um poder que marca história e dá exemplos para sociedade, empresários e outros poderes seguirem, para que a gente possa ter um mundo melhor para nós e para nossos filhos.”
 
O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, revela que o convenio prevê o aproveitamento de mão de obra remunerada de inicialmente seis egressas do sistema penitenciário em cumprimento de pena no regime semiaberto, podendo chegar até 12 egressas. Cada beneficiária do projeto receberá o valor de um salário mínimo, auxílio transporte além do beneficio da remição de pena (a cada três dias trabalhados, a reeducanda irá remir um dia de pena). “Elas foram selecionadas pela equipe psicossocial da fundação, passaram por capacitação e foi levado em conta o conhecimento em digitalização e noção de informática de cada uma”, explicou.
 
Uma das selecionadas foi Adriana Neves, 38 anos. Hoje ela é casada, mãe de quatro filhas, duas com mais de 18 anos e avó de dois netos. Vê no projeto a oportunidade de recomeço.
 
Adriana foi condenada, em 2019, a cinco anos e quatro meses, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e aliciamento do menor. Conseguiu progredir para o regime semiaberto com monitoramento de tornozeleira eletrônica, há oito meses.
 
Chegou a conseguir uma vaga de emprego em uma empresa de seguros de carros, mas sofreu com o preconceito e logo foi demitida. “Eu estava trabalhando em um escritório de inspeção veicular e eu fui dispensada exatamente pelo monitoramento, pois o preconceito é muito grande. Foi um baque, fiquei totalmente sem renda e essa oportunidade será de grande valia para minha família. Estou muito feliz e confiante com essa oportunidade, que é o que todas nós que saímos do sistema procuramos”, declarou.
 
Ainda participaram da solenidade o desembargador Paulo da Cunha, servidores do Poder Judiciário e do Governo do Estado.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1 – Foto colorida retangular. Em primeiro plano a placa da sala de Digitalização CRH e ao fundo mesas de trabalho onde as egressas irão trabalhar. Imagem 2 – Foto colorida retangular. A presidente do TJMT usa um microfone e discursa no púlpito, ao fundo autoridades prestigiam o evento. 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Judiciário inspeciona ações de Educação nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande
Propaganda

MATO GROSSO

Sefaz e Unemat promovem capacitação sobre gestão de recursos federais

Publicados

em

Foto Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) iniciaram, nesta quarta-feira (7.10), no município de Cáceres, uma capacitação sobre a gestão, o acompanhamento e a prestação de contas de obras executadas com recursos federais por meio do Transferegov.

Participaram da abertura da capacitação a secretária adjunta do Tesouro Estadual (Sate), Luciana Rosa; a reitora da Unemat, Vera Maquêa; e a coordenadora de Capacitação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Governo Federal, Lidiana Gonçalves.

Durante a abertura, Luciana Rosa, destacou a responsabilidade envolvida na gestão de recursos destinados à execução de obras e a importância dos procedimentos realizados no sistema para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

“Quando falamos de obras, a responsabilidade é ainda maior. Estamos falando de prédios, laboratórios, salas de aula, estruturas que vão acolher nossos alunos, nossos professores e toda a comunidade acadêmica. Cada registro no sistema, cada documento anexado, cada prazo cumprido reflete diretamente na qualidade da entrega e na confiança que a sociedade deposita em nós”, afirmou.

Leia Também:  Segunda edição do Mutirão de Conciliação começa na segunda-feira (5)

Ao longo dos três dias, os participantes terão contato com todo o fluxo de gestão dos recursos no Transferegov, desde a formalização do instrumento até a conclusão e a prestação de contas. A capacitação também aborda ferramentas para acompanhamento, gestão de cronogramas, medições e envio de documentos.

A formação busca preparar os servidores para utilizar o sistema com maior segurança e atuar de acordo com as exigências relacionadas à execução, ao acompanhamento e à transparência dos recursos federais.

Para a reitora da Unemat, Vera Maquêa, a capacitação é essencial para aprimorar os processos de gestão e acompanhamento das obras realizadas pela universidade.

“A capacitação no Transferegov garante que a Unemat aplique com máxima transparência, rigor técnico e agilidade os recursos federais destinados à nossa infraestrutura. Preparar nossas equipes para dominar o Módulo de Obras assegura a entrega de prédios e espaços universitários adequados, fortalecendo o compromisso da Unemat com a qualidade do ensino público e com a correta aplicação do dinheiro do cidadão”, destacou.

Com cerca de 20 horas de formação, o curso segue até sexta-feira (09.10) e reúne cerca de 30 servidores de todos os câmpus da Universidade.

Leia Também:  Confira pauta da sessão do Plenário Virtual que se inicia nesta segunda-feira

Sobre o Transferegov

O Transferegov é o sistema do Governo Federal utilizado na operacionalização das transferências de recursos da União para estados e municípios, abrangendo etapas como formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA