Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicados

19 de maio de 2022

Por

infocoweb

Redução do número de processos nos Juizados Especiais, promoção da pacificação social e ampliação de métodos autocompositivos nas soluções de conflito são alguns dos resultados esperados pelo Poder Judiciário com a capacitação “Técnicas de mediação para atuação nas ações de pauta concentrada”, ofertada de forma remota a advogados e advogadas pelo segundo mês consecutivo.

A realização do treinamento é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior da Advocacia (ESA), Comissão de Juizados Especiais da OAB/MT (COJESP) e Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado.

Na tarde de quarta-feira (18), a quinta turma de advogados inscritos no treinamento recebeu as boas-vindas da coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá (Cejusc) e juíza do Juizado Especial do Jardim Glória da Comarca de Várzea Grande, Viviane Brito Rebello, idealizadora do projeto pauta concentrada.

A magistrada contou que o projeto foi implantado inicialmente nos dois juizados especiais de Várzea Grande e sete de Cuiabá e depois expandida para os Juizados de Rondonópolis, Sinop e Cáceres e consiste em marcar as audiências de conciliação de todos os processos distribuídos no mês para a última semana do mês seguinte, dessa forma os representantes das empresas tem tempo para estudar o processo e apresentar uma proposta à parte contrária, além disso, esse encontro passou a ter 20 minutos de duração.

“Perguntar se tem ou não acordo não é audiência. É só uma pergunta. Nossa intenção é fazer com que aquelas audiências de dois minutos deixem de existir, e que as audiências de conciliação se tornem eficazes, mas para isso precisamos do auxilio dos advogados, pois a relação cliente-advogado pertence aos senhores e é uma oportunidade de promover a cultura da paz, com os interessados propondo a solução dos seus próprios conflitos”, afirmou Viviane.

A juíza destacou que atualmente a Pauta Concentrada é realizada com processos vinculados a duas empresas, Vivo e Energisa, mas a previsão e incluir bancos e outras instituições. Além de inserir as comarcas de Tangará da Serra e Alta Floresta no projeto.

A turma 5 de advogados recebeu as orientações do servidor do Tribunal de Justiça e mediador do Nupemec, Ubiracy Nogueira Félix, que repassar informações sobre a Resolução N. 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei da Mediação, N. 13140/2015. “Essa capacitação oferece conhecimento aos participantes porque traz mudança de paradigma. Importante o advogado e advogada terem conhecimento desse novo olhar do Judiciário, da pacificação social, porque existe uma estrutura sistêmica. A ideia é agregar, pois os advogados são importantes na construção da Justiça.”

O presidente da Comissão de Juizados Especiais da OAB-MT, Diogo Pécora, afirmou ter ficado feliz visualizando na tela do computador muitos colegas do interior participando da capacitação. Ressaltou que a mediação é o melhor caminho para todos, especialmente para advogados e advogadas que atuam nos Juizados Especiais. E ainda pediu aos participantes que divulgassem as informações recebidas para os demais colegas e os avisassem que outras três turmas irão ocorrer em maio.

O advogado Francisco Assis Ramalho, de Araputanga, elogiou a ação do Judiciário. “O TJMT está de parabéns pela iniciativa. Nós advogados sempre procuramos negociar, mas muita vezes encontramos dificuldade dos representantes da empresa que querem sempre judicializar”, pontuou. “Acredito que com o incentivo da pauta concentrada haverá uma redução significativa de processos, principalmente nos juizados especiais, que nasceram com o propósito de celeridade, mas devido ao grande número de ações não se concretiza”, afirma. “Esse curso foi muito proveitoso. O caminho é a pauta concentrada”, enalteceu.

Como participar – Advogados e advogadas interessados em participar da capacitação devem procurar a ESA, situada na Avenida Dr. Mario Cardi Filho S/N – Centro Político Administrativo, em Cuiabá, pelo E-mail escolasuperiordeadvocacia@oabmt.org.br ou telefones (65) 3613-0956 e (65) 3613-0957.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem – Print da tela. Imagem retangular colorida que mostra nove quadrantes, cada um com o rosto de um participante do treinamento on-line.

Nos links a seguir você tem acesso a outras matérias sobre Pauta Concentrada

Novas turmas do projeto “Pauta Concentrada” estão com inscrições abertas

Judiciário promove treinamento para advocacia sobre conciliação e Pauta Concentrada

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Matrículas 2027 da Rede Estadual estão abertas e terminam no dia 16 de outubro

Publicados

1 hora atrás

7 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Assessoria/SEDUC-MT

A solicitação de vagas para o ano letivo de 2027 na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso está aberta e pode ser feita até o dia 16 de outubro. Em Cuiabá, o prazo começou na segunda-feira (5.10), enquanto nos demais municípios do Estado teve início na terça-feira (6.10).

O pedido pode ser realizado pelo Portal Matrícula Web, disponível pela internet, ou presencialmente nas unidades de ensino que não utilizam a plataforma digital – clique aqui para acessar o portal.

Para o próximo ano letivo, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) prevê a oferta de mais de 55 mil vagas em toda a Rede Estadual, sendo cerca de 13 mil em Cuiabá.

Quem precisa solicitar

O procedimento é voltado principalmente para estudantes que ainda não estão matriculados na escola estadual escolhida, incluindo novos alunos, estudantes que abandonaram os estudos e aqueles que pretendem mudar de unidade dentro da própria Rede Estadual.

Após a solicitação, pais ou responsáveis deverão realizar a confirmação da matrícula entre 18 de dezembro de 2026 e 8 de janeiro de 2027.

A documentação poderá ser enviada pelo sistema ou apresentada presencialmente na escola, conforme a modalidade de atendimento adotada pela unidade.

Documentos necessários

Entre os documentos que poderão ser exigidos estão:

Histórico escolar ou atestado de transferência;
RG e CPF do estudante e do responsável;
Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de residência;
Documento com informação sobre o tipo sanguíneo;
Cartão de vacinação atualizado;
Atestado oftalmológico ou avaliação de optometria, no caso de estudantes do Ensino Fundamental.

Dependendo da situação do aluno, também poderão ser solicitados documentos relacionados ao atendimento da Educação Especial, termo de guarda, comprovante de inscrição no CadÚnico e autorizações para tratamento de dados pessoais e uso de imagem e voz.

Como solicitar

A solicitação pode ser feita pelo Portal Matrícula Web, no endereço matricula.seduc.mt.gov.br. O atendimento presencial também está disponível nas escolas que não utilizam a plataforma.

O prazo para solicitar uma vaga termina em 16 de outubro, tanto em Cuiabá quanto nos demais municípios de Mato Grosso.

Em caso de dúvidas, a Seduc disponibiliza o telefone 0800 065 1717.

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