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MPMT promove debate sobre saúde mental e Justiça Criminal no dia 31

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Com uma abordagem sob a luz dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso promoverá debate sobre a forma como a Justiça Criminal se relaciona com as pessoas em sofrimento mental que tenham cometido algum tipo de delito. A proposta, segundo o Centro de Apoio Operacional (CAO) Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, é que a discussão vá além do direito penal e explore como a sociedade lida com as pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de álcool e outras drogas ou que esteja em sofrimento mental decorrente de algum transtorno ou doença psicossomática.

O debate, que será realizado no dia 31 de maio pela plataforma teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no youtube, a partir das 9h, reunirá membros e servidores do MPMT. O evento terá como expositores a psicóloga e coordenadora de pós-graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial, Janete Valois Ferreira Serra, e o doutor em psicologia e promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, Haroldo Caetano da Silva. A mediação ficará a cargo do promotor de Justiça em Mato Grosso, Carlos Rubens de Oliveira Filho.

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LUTA ANTIMANICOMIAL – Nessa quarta-feira (18), foi comemorado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A mobilização busca assegurar a implementação de direitos reconhecidos e positivados por várias leis, mas especialmente pela Lei 10.216/01.

Fonte: MP MT

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Sefaz e Unemat promovem capacitação sobre gestão de recursos federais

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Foto Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) iniciaram, nesta quarta-feira (7.10), no município de Cáceres, uma capacitação sobre a gestão, o acompanhamento e a prestação de contas de obras executadas com recursos federais por meio do Transferegov.

Participaram da abertura da capacitação a secretária adjunta do Tesouro Estadual (Sate), Luciana Rosa; a reitora da Unemat, Vera Maquêa; e a coordenadora de Capacitação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Governo Federal, Lidiana Gonçalves.

Durante a abertura, Luciana Rosa, destacou a responsabilidade envolvida na gestão de recursos destinados à execução de obras e a importância dos procedimentos realizados no sistema para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

“Quando falamos de obras, a responsabilidade é ainda maior. Estamos falando de prédios, laboratórios, salas de aula, estruturas que vão acolher nossos alunos, nossos professores e toda a comunidade acadêmica. Cada registro no sistema, cada documento anexado, cada prazo cumprido reflete diretamente na qualidade da entrega e na confiança que a sociedade deposita em nós”, afirmou.

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Ao longo dos três dias, os participantes terão contato com todo o fluxo de gestão dos recursos no Transferegov, desde a formalização do instrumento até a conclusão e a prestação de contas. A capacitação também aborda ferramentas para acompanhamento, gestão de cronogramas, medições e envio de documentos.

A formação busca preparar os servidores para utilizar o sistema com maior segurança e atuar de acordo com as exigências relacionadas à execução, ao acompanhamento e à transparência dos recursos federais.

Para a reitora da Unemat, Vera Maquêa, a capacitação é essencial para aprimorar os processos de gestão e acompanhamento das obras realizadas pela universidade.

“A capacitação no Transferegov garante que a Unemat aplique com máxima transparência, rigor técnico e agilidade os recursos federais destinados à nossa infraestrutura. Preparar nossas equipes para dominar o Módulo de Obras assegura a entrega de prédios e espaços universitários adequados, fortalecendo o compromisso da Unemat com a qualidade do ensino público e com a correta aplicação do dinheiro do cidadão”, destacou.

Com cerca de 20 horas de formação, o curso segue até sexta-feira (09.10) e reúne cerca de 30 servidores de todos os câmpus da Universidade.

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Sobre o Transferegov

O Transferegov é o sistema do Governo Federal utilizado na operacionalização das transferências de recursos da União para estados e municípios, abrangendo etapas como formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas.

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