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Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT realiza encontro semestral no dia 27 de maio

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No próximo dia 27 de maio, o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza o Encontro Semestral da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ação será realizada por videoconferência (plataforma Teams), das 8h30 às 17h (horário local), e contará com uma mesa redonda virtual com o tema “O Superior Tribunal de Justiça e as Drogas Ilícitas”.
 
A abertura do evento será feita às 8h30 pelo diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Marcos Machado, que também é o coordenador-adjunto da Comissão Especial. Na sequência, às 9h, será realizada a mesa redonda virtual “À luz das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal”, com a participação do ministro do STJ Sebastião Reis.
 
Nessa ocasião será possível conhecer as posições e entendimentos do ministro sobre a Lei de Drogas. A partir das 11h serão debatidos assuntos da Comissão Especial. Pela manhã, o público-alvo do evento, além dos integrantes da Comissão, são os magistrados criminais e assessores.
 
Já no período vespertino o encontro terá como pauta os diálogos com juízes membros da Comissão Especial e debates sobre a importância da prevenção e do tratamento da dependência química por meio da criação e execução de projetos sociais. Conforme os organizadores, o objetivo é aprimorar o conhecimento dos magistrados membros da Comissão sobre a Política de Prevenção e Tratamento da Dependência Química para subsidiar a criação, a implementação e a execução de projetos afetos à matéria nas comarcas do Estado para o ano de 2022.
 
Às 14h, a abertura será feita pelo presidente da Comissão, desembargador Mário Kono, seguida dos diálogos com os integrantes do grupo para a elaboração de projetos para este ano sobre prevenção e controle sobre drogas. O encerramento está previsto para as 17h.
 
O evento é uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, a Escola da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelo telefone (65) 3617-3844.
 
 
  
Conheça abaixo a programação.
 
 
Esta matéria possui recursos para pessoas cegas. Imagem: Cartaz verde escuro com programação do evento. Contém os seguintes escritos: Encontro Semestral Da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas Do Tribunal De Justiça de Mato Grosso. 27 de maio de 2022 – das 8h30 às 17h30 (horário de Mato Grosso).
Mesa Redonda Virtual: O STJ e as Drogas Ilícitas. 8h30 Abertura – Des. Marcos Machado. 9h Mesa Redonda Virtual À luz da Jurisprudência do STJ e do STF.11h – Assuntos da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT. 12 – Intervalo. Diálogos com Juízes Membros do CSDI. 14h – Abertura Mário Roberto Kono. 14h30 – Diálogo com integrantes da CSDI para elaboração de projetos de 2022, sobre prevenção e controle sobre drogas. 17 – Encerramento. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário de Mato Grosso, da Esmagis e da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas.
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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