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Escola da Magistratura e Polícia Militar firmam cooperação para compartilhar conhecimentos

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Polícia Militar (PMMT), assinaram na segunda-feira (9 de maio) o Termo de Cooperação Técnica n. 07/2022. O principal objetivo é compartilhar conhecimentos teóricos, experiências didáticas, práticas docentes e, sobretudo, estimular e fomentar a publicação cientifica mútua dos seus servidores.
 
A iniciativa também visa fomentar o compartilhamento de práticas exitosas no que se refere à atuação nas atividades de ensino, qualificação, capacitação profissional e publicação científica, visando a qualificação, a capacitação e o aperfeiçoamento dos sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal no Estado.
 
De acordo com a vice-diretora da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o termo vai agregar na qualidade da capacitação dos agentes públicos. “Nós da Esmagis poderemos contribuir por meio de cursos aos militares, assim como a recíproca é verdadeira. Os militares poderão fazer cursos voltados aos juízes, ou então fazer cursos em conjunto. Também poderemos fazer seminários, webinários, congressos, encontros, desde que a matéria seja ligada a ambas as escolas, como, por exemplo, a questão da segurança, a questão criminal. Vamos fornecer uma prestação jurisdicional muito ampla e sem conflito entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar. Estaremos trabalhando em harmonia e isso é ótimo para a Esmagis, para a PMMT e, principalmente, para a sociedade.”
 
Para o juiz Marcos Faleiros da Silva, responsável pelo termo, por meio dessa parceria será possível compartilhar a visão dos juízes e tribunais aos policiais e, da mesma forma, receber uma visão dos militares que estão na linha de frente. “Vai haver melhora no trabalho da polícia e quando os magistrados forem julgar processos nos quais a PM atuou”, complementou o magistrado.
 
Já o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa da PMMP, coronel PM Januário Antonio Edwiges Batista, salienta que a parceria visa proporcionar conhecimento agregando valor ao principal ativo da Polícia Militar, que é o policial. “Capitaliza recursos pedagógicos ao policial militar para construir uma atuação robusta frente as demandas de urgência e emergência ao sistema de segurança pública, que são encaminhadas ao sistema de justiça. Preponderante destacar que a transmissão de conhecimento nesta parceria otimiza os meios processuais permitidos pela efetiva e eficiente robustez na atuação frente ao conflito com a lei, bem como na própria atuação nos conselhos especiais de justiça (na 11ª VEJM), como juiz militar, na compreensão do processo e aplicação da lei em face aos julgamentos”, pontuou.
 
Ainda de acordo com o coronel, a assinatura do termo representa ainda o estreitamento das relações institucionais da Polícia Militar com o Tribunal de Justiça, cuja proximidade permite que tanto o magistrado, os servidores da justiça e os policiais militares possam trocar experiências, vivenciar práticas exitosas, conhecer a realidade por trás do cargo na aplicação da lei e, sobretudo, ampliar a cosmovisão dos instrumentos e aparelhos de Estado na prestação de serviço à sociedade mato-grossense.
 
Segundo o novo Termo, que revoga o Termo de Cooperação Técnica n. 4/2021, a cooperação técnica consiste em: desenvolver atividades pedagógicas de ensino, qualificação, capacitação profissional e publicação cientifica; reciprocidade na mobilização do público-alvo nos cursos e eventos, entre os quais pesquisas, seminários, grupos de estudos, mesas de diálogos, palestras, debates; atender as programações definidas conjuntamente das atividades pedagógicas, em local, dia e horário, bem como na forma definida, virtual ou presencial; utilização de estruturas físicas existentes (sala de aula, auditórios, biblioteca física ou virtual, laboratórios de informática, entre outros); captação de artigos científicos para publicação no periódico da PMMT – “Homens do Mato – Revista Científica de Pesquisa em Segurança Pública”; dentre outros.
 
O prazo de vigência do Termo será de 24 meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.
 
O documento foi assinado durante a solenidade em comemoração aos 49 anos da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Esfap) da PMMT. O documento foi assinado pelo comandante-geral da PM, Alexandre Mendes, e pela vice-diretora da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – desembargadora vestida de preto está ao lado de policial militar fardado. Foto 2 – Desembargaddora veste preto e assina termo de compromisso. Ao fundo plateia assiste à assinatura.
 
 
Lígia Saito/Fotos: PMMT
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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