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Direitos da criança e do adolescente: Seminário do Poder Judiciário debate o tema

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A criação de mecanismos para prevenir e coibir a violência contra crianças e adolescentes será tema de um seminário que está sendo organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis). O evento será realizado na próxima sexta-feira (20 de maio), a partir das 8h, no auditório do Fórum de Cuiabá.

 
O intuito do seminário é contribuir para a divulgação, aperfeiçoamento, prosseguimento e avanços dos sistemas de garantias de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência.
 
O evento compõe a agenda do GMF do mês de maio, em comemoração aos 11 anos do grupo de trabalho e também em alusão à campanha Maio Laranja, de enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
 
Na ocasião, serão debatidos cinco temas pertinentes à questão:
 
Tema I: Direitos e garantias de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência;
 
Tema II: Trauma e memória de crianças e adolescentes vítimas de violência;
 
Tema III: A cautelar de proteção antecipada de provas e as medidas protetivas da Lei 13.431/17;
 
Tema IV: Protocolo sobre depoimento especial de crianças de comunidades tradicionais e indígenas;
 
Tema V: Protocolo brasileiro de entrevista forense – desafios a uma atuação sensível e acolhedora.
 
O público-alvo do evento são membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, magistrados e magistradas das Varas da Infância e Juventude, representantes das secretarias do Poder Executivo, profissionais que atuam na Rede de Proteção, nos Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados (CRAS e CREAS), nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), Conselhos Tutelares, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de policiais da Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDDICA), psicólogos, psicólogas e assistentes sociais credenciadas ao Tribunal de Justiça.
 

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: Ilustração colorida. Na lateral esquerda superior a pintura da palma de uma mão com o ícone de um menino e uma menina acorrentados, acompanhado do texto: Seminário Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. 20 de maio – 8h às 18h / Auditório do Fórum da Capital. Na parte central a foto dos participantes do evento. Assinam a peça os logos da CIJ, GMF, Poder Judiciário de Mato Grosso e Esmagis.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 
 
 

 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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