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Procurador cobra prioridade e diz que pauta não se resume ao 18 de Maio 

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“Com a pandemia, observamos a ocorrência da evasão escolar e o aumento dos  registros de casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. Os municípios precisam se articular para iniciar uma busca ativa desses alunos que deixaram de frequentar as salas de aula. São questões que precisam entrar na pauta normal de discussões e não apenas no mês de maio”, ressaltou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, ao participar ontem (17) do 1º Fórum Mato-grossense de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

O evento, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM),  Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM) e Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), fez parte das mobilizações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Adolescentes, comemorado nesta quarta-feira (18). 

“Estamos buscando o fortalecimento da rede de proteção e a real priorização dos direitos da criança e do adolescente, com a estruturação dos Conselhos de Direitos e Tutelares, CRAS e CREAS. Também discutimos ações preventivas a serem desenvolvidas nas escolas e comunidade em geral para prevenção e orientação contra o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes”, explicou o procurador de Justiça. 

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Os participantes, conforme Paulo Prado, também deliberaram pela realização de fórum anual para avaliação dos avanços e retrocessos na defesa da causa da população infantojuvenil. “É preciso que façamos um grande exame de consciência. Podemos recomeçar, aproveitando a oportunidade que Deus nos deu de sobrevivermos a esta pandemia. É o momento de nos unir cada vez mais para garantir que realmente a criança e o adolescente sejam prioridade em todas as instituições”, enfatizou. 

O 1º Fórum Mato-grossense de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi transmitido ao vivo pelo Youtube com a participação de 260 pessoas, além do público estimado em 180 pessoas que acessou o link do evento. 

ENCONTRO – O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em conjunto com várias instituições, realizará nos dias 26 e 27 de maio o 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”. O evento será realizado na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. Estão sendo convidados para a discussão representantes das secretarias municipais e estadual de Educação e Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil e Poder Judiciário. 

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Confira a programação. 

Foto: AMM. 

Fonte: MP MT

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Sefaz e Unemat promovem capacitação sobre gestão de recursos federais

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Foto Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) iniciaram, nesta quarta-feira (7.10), no município de Cáceres, uma capacitação sobre a gestão, o acompanhamento e a prestação de contas de obras executadas com recursos federais por meio do Transferegov.

Participaram da abertura da capacitação a secretária adjunta do Tesouro Estadual (Sate), Luciana Rosa; a reitora da Unemat, Vera Maquêa; e a coordenadora de Capacitação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Governo Federal, Lidiana Gonçalves.

Durante a abertura, Luciana Rosa, destacou a responsabilidade envolvida na gestão de recursos destinados à execução de obras e a importância dos procedimentos realizados no sistema para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

“Quando falamos de obras, a responsabilidade é ainda maior. Estamos falando de prédios, laboratórios, salas de aula, estruturas que vão acolher nossos alunos, nossos professores e toda a comunidade acadêmica. Cada registro no sistema, cada documento anexado, cada prazo cumprido reflete diretamente na qualidade da entrega e na confiança que a sociedade deposita em nós”, afirmou.

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Ao longo dos três dias, os participantes terão contato com todo o fluxo de gestão dos recursos no Transferegov, desde a formalização do instrumento até a conclusão e a prestação de contas. A capacitação também aborda ferramentas para acompanhamento, gestão de cronogramas, medições e envio de documentos.

A formação busca preparar os servidores para utilizar o sistema com maior segurança e atuar de acordo com as exigências relacionadas à execução, ao acompanhamento e à transparência dos recursos federais.

Para a reitora da Unemat, Vera Maquêa, a capacitação é essencial para aprimorar os processos de gestão e acompanhamento das obras realizadas pela universidade.

“A capacitação no Transferegov garante que a Unemat aplique com máxima transparência, rigor técnico e agilidade os recursos federais destinados à nossa infraestrutura. Preparar nossas equipes para dominar o Módulo de Obras assegura a entrega de prédios e espaços universitários adequados, fortalecendo o compromisso da Unemat com a qualidade do ensino público e com a correta aplicação do dinheiro do cidadão”, destacou.

Com cerca de 20 horas de formação, o curso segue até sexta-feira (09.10) e reúne cerca de 30 servidores de todos os câmpus da Universidade.

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Sobre o Transferegov

O Transferegov é o sistema do Governo Federal utilizado na operacionalização das transferências de recursos da União para estados e municípios, abrangendo etapas como formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas.

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