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Inscrições abertas para curso sobre propaganda eleitoral nas eleições 2022

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Estão abertas inscrições para o curso ‘Propaganda Eleitoral para as Eleições 2022’, que será realizado nos dias 23, 25 e 27 de maio, das 8h30 às 11h30 (horário de Mato Grosso). O evento será realizado pela Escola Judicial Eleitoral, parceira da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso no compartilhamento de ações pedagógicas. As aulas serão realizadas no formato telepresencial e é destinada a magistrados(as), servidores(as) e assessores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Abordado pelo técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará Caio Silva Guimarães, o tema será dividido em três pontos: ‘Propaganda antecipada lícita e ilícita’, ‘Propaganda política na internet – Parte Geral’ e Meios permitidos e proibidos na propaganda em meios digitais, abordagem geral.
 
De forma pormenorizada, serão abordadas as seguintes temáticas: ‘Ambiente político nacional’; ‘Propaganda em bens públicos e particulares’; ‘Uso das redes sociais na pré-campanha’; ‘Transmissão de lives e encontros via internet’; ‘Novidades da pré-campanha na internet no Novo Código Eleitoral’, ‘Novos formatos digitais de propaganda eleitoral’; ‘Disparos em massa e impulsionamento de conteúdo’; ‘Uso de microtarget’; ‘Anonimato’; ‘fake news’; ‘junkie news’; dentre outros.
 
Caio Guimarães é pós-graduado em Direito Constitucional, em Direito Público e em Direito Eleitoral; membro da Sistematização de Normas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral; participante da Comissão de Alteração do Novo Código Eleitoral e do Manual de Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia do TRE/CE. Também é membro da ABRADEP e autor do livro ‘Origens Históricas da Crise do Federalismo Brasileiro.’
 
 
 
Mais informações são conseguidas pelo telefone: (65) 3362-8123, na Escola Judicial Eleitoral.
 
Esta matéria possui recursos visuais para pessoas cegas. Imagem: Cartaz roxo com as seguintes informações: Propaganda Eleitoral para as Eleições 2022. Caio Silva Guimarães, seguido do currículo do palestrante. 23,25 e 27 de maio. 8h30 às 11h30 (horário de MT). Inscrição: https://forms.gle/5yirFgK2sDjEkuXw7. Carga horária – 9h. Público-alvo: magistrados, promotores e servidores do TRE-MT. Assinam a peça os logos do TER-MT e da Escola Judiciária Eleitoral.
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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