MATO GROSSO
Seduc lança edital para seleção de projetos de educação ambiental e sustentabilidade
MATO GROSSO
A secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) abriu, nesta quarta-feira (18.05), o Edital nº08/2022/COCQ/SUDI/SAGE/SEDUC/MT para seleção de projetos de Educação Ambiental e Sustentabilidade de Escolas que ofertam a Educação do Campo e Quilombola, no ano letivo de 2022. O objetivo é subsidiar projetos ambientais que ampliem as aprendizagens essenciais ao longo das etapas e modalidades da educação básica.
O recurso financeiro é da ordem de R$ 250.000,00, que serão repassados para 40 Escolas do Campo e Escolas Quilombolas, totalizando um valor de R$ 6.250,00 para cada unidade escolar.
Como possibilidades de abordagem poderão ser escolhidos temas como Preservação de espécies em extinção e/ou Perda de Biodiversidade, Arborização com espécies frutíferas, Reutilização da água, Reciclagem/Reutilização de lixo, Biofertilizante líquido, Compostagem, Reutilização de alimentos, Queimadas e preservação de Biomas.
“Nesses temas, estão contidas as preocupações e reflexões sobre as mudanças ambientais que o mundo vem passando desde então e como a educação ambiental poderia ajudar no desenvolvimento de novas ferramentas para promover a preservação ambiental e a sustentabilidade”, observa Lucia Santos, superintendente de Políticas de Diversidades Educacionais da Seduc.
A intenção é proporcionar aos estudantes o desenvolvimento de habilidades e competências como empreendedorismo, inovação, criatividade, liderança, curiosidade científica e cooperativismo entendidos como essenciais ao desenvolvimento do protagonismo juvenil, cidadania, inclusão social e responsabilidade em meio as questões ambientais.
Visa, também, proporcionar a recuperação da aprendizagem dos estudantes por meio de ações e atividades interdisciplinares que envolvam toda a comunidade escolar. Também oferecer recursos para que os estudantes aprendam a fazer escolhas importantes em toda a sua trajetória, possibilitando caminhos e decisões favoráveis ao projeto de vida.
“Esse edital é fundamental no atual contexto, pois a educação ambiental tem um papel muito importante. Forma cidadãos mais participativos em assuntos relacionados às questões de responsabilidade socioambiental, como a preservação dos mananciais, da mata ciliar, o descarte correto do lixo e também quanto à prestação dos serviços públicos básicos, como acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto”, destaca a secretária adjunta de Gestão Educacional, Valdelice Oliveira Holanda.
Segundo ela, a Seduc pretende que as Escolas do Campo e as Escolas Quilombolas desenvolvam ações interdisciplinares, de modo a estabelecer relações entre a parte teórica dos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC-MT) e a Parte Diversificada. “Dessa forma podemos trabalhar a realidade local, propondo melhorias da qualidade ambiental, além de uma postura responsável diante da sociedade por parte dos estudantes do campo”, finaliza Valdelice.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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