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Seduc lança edital para seleção de projetos de educação ambiental e sustentabilidade

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A secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) abriu, nesta quarta-feira (18.05), o Edital nº08/2022/COCQ/SUDI/SAGE/SEDUC/MT para seleção de projetos de Educação Ambiental e Sustentabilidade de Escolas que ofertam a Educação do Campo e Quilombola, no ano letivo de 2022. O objetivo é subsidiar projetos ambientais que ampliem as aprendizagens essenciais ao longo das etapas e modalidades da educação básica.

O recurso financeiro é da ordem de R$ 250.000,00, que serão repassados para 40 Escolas do Campo e Escolas Quilombolas, totalizando um valor de R$ 6.250,00 para cada unidade escolar.

Como possibilidades de abordagem poderão ser escolhidos temas como Preservação de espécies em extinção e/ou Perda de Biodiversidade, Arborização com espécies frutíferas, Reutilização da água, Reciclagem/Reutilização de lixo, Biofertilizante líquido, Compostagem, Reutilização de alimentos, Queimadas e preservação de Biomas.

“Nesses temas, estão contidas as preocupações e reflexões sobre as mudanças ambientais que o mundo vem passando desde então e como a educação ambiental poderia ajudar no desenvolvimento de novas ferramentas para promover a preservação ambiental e a sustentabilidade”, observa Lucia Santos, superintendente de Políticas de Diversidades Educacionais da Seduc.

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A intenção é proporcionar aos estudantes o desenvolvimento de habilidades e competências como empreendedorismo, inovação, criatividade, liderança, curiosidade científica e cooperativismo entendidos como essenciais ao desenvolvimento do protagonismo juvenil, cidadania, inclusão social e responsabilidade em meio as questões ambientais.

Visa, também, proporcionar a recuperação da aprendizagem dos estudantes por meio de ações e atividades interdisciplinares que envolvam toda a comunidade escolar. Também oferecer recursos para que os estudantes aprendam a fazer escolhas importantes em toda a sua trajetória, possibilitando caminhos e decisões favoráveis ao projeto de vida.

“Esse edital é fundamental no atual contexto, pois a educação ambiental tem um papel muito importante. Forma cidadãos mais participativos em assuntos relacionados às questões de responsabilidade socioambiental, como a preservação dos mananciais, da mata ciliar, o descarte correto do lixo e também quanto à prestação dos serviços públicos básicos, como acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto”, destaca a secretária adjunta de Gestão Educacional, Valdelice Oliveira Holanda.

Segundo ela, a Seduc pretende que as Escolas do Campo e as Escolas Quilombolas desenvolvam ações interdisciplinares, de modo a estabelecer relações entre a parte teórica dos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC-MT) e a Parte Diversificada. “Dessa forma podemos trabalhar a realidade local, propondo melhorias da qualidade ambiental, além de uma postura responsável diante da sociedade por parte dos estudantes do campo”, finaliza Valdelice.

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Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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