MATO GROSSO
Seduc promove seminário para debater com gestores municipais exclusão e abandono escolar
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) promoveu, nesta segunda e terça-feira (16 e 17.05) o Seminário Estadual da Busca Ativa Escolar (BAE), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT). O objetivo do evento é apoiar gestores municipais para trazer de volta crianças e adolescentes que estão fora da sala de aula.
O seminário ocorreu no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá, e reuniu gestores de todos os municípios envolvidos com o Busca Ativa Escolar, estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica, criada pelo Unicef e Undime, e disponibilizadas gratuitamente para todos os municípios do país.
O secretário de Estado Educação, Alan Porto, reforçou a importância de os gestores educacionais operacionalizarem a plataforma com alimentação de dados, pois somente assim será possível entender a realidade vivida nos municípios e criar as políticas públicas necessárias para mudar o quadro da evasão. A plataforma serve como um grande banco de dados que permite a comunicação entre diferentes áreas, armazenando dados sobre cada caso que passa a ser acompanhado.
“Além do esforço de todos para encontrar essas crianças e adolescentes, é preciso garantir o acesso das informações na plataforma. Elas vão muito além de colocar o estudante em sala. É urgente atuarmos para atender aos três pilares, garantir o acesso, mas também a permanência e o aprendizado desses estudantes. Tudo com muita dignidade”, ressaltou Alan Porto.
Esta proposta de busca ativa se difere das outras existentes, pois não procura apenas colocar as crianças na escola. Para mudar a situação, se propõe a descobrir o motivo pelo qual elas saíram ou abandonaram a sala de aula.
Ação que requer uma articulação intersetorial, pois vai além de olhar os direitos educacionais dos jovens, envolvendo também a saúde, assistência social, conselhos tutelares, além de outros serviços da rede para atender crianças e, na maioria das vezes, suas famílias.
Apesar de 93% dos municípios mato-grossenses terem aderido ao projeto, 58 cidades estão inativas, ou seja, não estão utilizando a plataforma BAE. O esforço agora é para que todos os municípios participem do processo e, que os inativos passem a alimentar a plataforma.
Nesta terça-feira, foi realizada uma capacitação para garantir a melhor operacionalização de dados e também uma troca de experiências para que a busca seja de fato realizada e efetiva.
Participam também da união de esforços a Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios (APDM-MT), o Instituto Peabiru e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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