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Todas as pessoas que já buscaram a Justiça nos últimos cinco anos podem participar da “Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro” até o dia 18 de maio (quarta-feira). O levantamento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa colher as percepções dos usuários em relação à prestação dos serviços ofertados pela Justiça a partir das suas experiências para que o CNJ futuramente realize o planejamento e o desenvolvimento de melhorias desses serviços.
 
As perguntas do questionário disponível no Portal do CNJ permitirão entender como essa parte da população percebeu e avaliou o acesso ao Sistema de Justiça, a virtualização dos procedimentos nos tribunais, as formas de comunicação entre tribunal e cidadão e o serviço prestado pela Justiça. Além das partes, públicos específicos como membros da advocacia, das defensorias públicas e do Ministério Público são convidados a responder aos questionários específicos para cada perfil disponíveis no Portal do CNJ .
 
 
É possível, no início do questionário, identificar qual o envolvimento com o processo – se foram autores, réus ou vítimas. Em seguida, o questionário apura a modalidade de atendimento judiciário (virtual/remoto ou presencial) e o tema do processo impetrado, que pode ser desde uma ação trabalhista, a discussão de uma cobrança de impostos, uma ação penal ou um processo que envolva direito de família. Como os respondentes podem ter acionado o Judiciário durante o período da pandemia da Covid-19, que obrigou o Poder Judiciário a digitalizar muitos dos serviços que antes eram prestados presencialmente, boa parte do questionário trata da relação do usuário com a Justiça digital.
 
Serão colhidas avaliações sobre o uso dos aplicativos de mensagens instantâneas pelo tribunal para enviar comunicações antes encaminhadas por meio de cartas e apuradas impressões sobre as audiências que passaram a ser realizadas por videoconferência e sobre o sistema que permite verificar o andamento do processo. As pessoas também falam sobre como veem a possibilidade de o andamento das ações judiciais ocorrer exclusivamente no ambiente virtual.
 
Ainda serão colhidas percepções e avaliações a respeito do acesso à Justiça de maneira ampla. Há perguntas sobre a gratuidade da justiça, assim como sobre o valor das custas judiciais e o quanto influencia na decisão de se acionar a Justiça. A pessoa será perguntada sobre compreensão que teve do processo judicial, de acordo com a complexidade da linguagem, se isso contribuiu para que não judicializasse um conflito. A satisfação em relação ao tempo de duração do processo também faz parte desse questionário.
 
Público – Ainda não é possível calcular o total de pessoas que procuraram a Justiça nos últimos cinco anos, mas é possível estabelecer uma relação entre a quantidade de processos novos e o número de habitantes. Dividindo a população brasileira pelo total de processos que entraram na Justiça em 2020, conclui-se que há um processo judicial para cada grupo de dez pessoas, de acordo com a mais recente edição do anuário estatístico do CNJ, Justiça em Números 2021. A chamada litigiosidade excessiva ajuda a entender porque os tribunais brasileiros encerraram o ano passado com cerca de 56 milhões de processos em tramitação, no aguardo de uma solução definitiva, segundo os números do Painel de Estatística do CNJ.
 
Identificação sociodemográfica – A participação na pesquisa é facultativa e anônima, não é necessário fornecer nome para responder. As informações pessoais prestadas no questionário permanecerão sob sigilo. Sexo, identidade de gênero, idade, ramo da Justiça no qual atua, entre outros dados que caracterizam o respondente, serão utilizadas para apenas verificar as correlações entre as respostas e os grupos sociais – definidos por etnia declarada e faixa de renda informada, por exemplo – que participarem da pesquisa.
 
A pesquisa compõe um dos indicadores de desempenho do Macrodesafio “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade”. O macrodesafio pertence à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, resultado do processo de planejamento estratégico conduzido pelo CNJ com a Rede de Governança do Poder Judiciário, e instituído pela Resolução CNJ n. 325/2020.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto colorida retangular. Uma pessoa segura com a mão esquerda um tablete e com o dedo indicador da mão direita toca a tela, que mostra o logo da pesquisa: quatro balões de diálogo de revista em quadrinhos, dois rosas e dois azuis. No centro da imagem há uma balança equilibrada. Acompanha o texto: Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro. Assinam a peça os logos PNUD, CNJ e LIODS.
 
Alcione dos Anjos (Com Informações CNJ)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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