Sesp implanta projeto de remição de pena por leitura no Centro de Detenção Provisória de Juína

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14 de maio de 2022

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infocoweb

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Administração Penitenciária (Saap-MT), lançou o Programa da Remição da Pena pela Leitura no Centro de Detenção Provisório (CDP) de Juína (744 km de Cuiabá).

De acordo com o diretor da unidade, Izacjorgimar Nunes Fonseca, a leitura contribui para o processo de reinserção social da pessoa privada de liberdade pela capacidade de agregar valores éticos e morais à sua formação. “Ao incentivarmos a leitura dentro do sistema prisional, estamos oportunizando a qualificação do indivíduo, utilizando conhecimento como um instrumento que visa a ressocialização do recuperando”, afirmou.

As obras literárias dos gêneros clássicas, religiosas, científicas ou filosóficas, entre outras, foram doadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Governo Federal, e entregues via Sesp. “A leitura tira a pessoa daquele foco que vive ali dentro, abre a mente, permite ver o futuro de outra forma, e que com estudos pode conseguir melhorias e mudar de vida”, ressaltou.

Fonseca explicou que os recuperandos terão 30 dias para a leitura e devem apresentar, ao final do período, uma resenha do livro escolhido. A redação será analisada por uma comissão formada por professores e psicólogos da unidade, que irá encaminhar o texto ao Poder Judiciário.

Conforme o diretor, poderão participar todas as pessoas privadas de liberdade, incluindo os presos provisórios, que tenham as competências (leitura e escrita) necessárias para a participação em oficina de leitura e elaboração de resenha referente às obras literárias, clássicas, religiosas, científicas ou filosóficas.

“A cada mês de leitura, o preso terá remição de quatro dias de pena. Nesta primeira fase, 42 reeducandos farão parte do projeto e que certamente abrirá novos horizontes, gerando expectativas de uma vida melhor a cada participante quando retornarem à sociedade”, enfatizou.

O juiz da 3ª Vara Criminal de Juína, Vagner Dupim, frisou que a ideia do projeto é bastante promissora. “No ponto de vista psicológico ocupacional, a proposta permite que o recuperando amplie o horizonte de pensamentos e reflexões sobre o mundo em geral. O propósito exige meta, disciplina, esforço e dedicação”.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Publicados

7 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 15 e 19 de junho, uma extensa agenda de atividades legislativas. Entre os destaques da semana estão os esclarecimentos da Procuradoria-Geral do Estado sobre restituição de valores de ICMS, as homenagens aos 90 anos do IBGE e aos 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), além de debates sobre a implantação do contorno viário da BR-163 em Lucas do Rio Verde.

Segunda-feira (15)

Às 9 horas, o procurador do Estado de Mato Grosso, Hugo Fellipe Martins Lima, vai prestará esclarecimento sobre os critérios jurídicos, fundamentos técnicos e manifestações institucionais adotados pela Procuradoria-Geral do Estado em procedimentos envolvendo restituição de valores de ICMS, especialmente em acordos administrativos e judiciais de elevada repercussão ao erário estadual. O convite foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pelo deputado Wilson Santos (PSD). A reunião será na sala das Comissões.

À tarde, às 14 horas, tem reunião da Reunião do GT da ODS (Grupo de Trabalho). Ela foi criada para acompanhar e propor medidas legislativas e institucionais relacionadas à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A reunião foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e acontece na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Terça-feira (16)

O deputado Eduardo Botelho (MDB) realiza, às 19 horas, sessão especial para prestar homenagens ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelos seus 90 anos. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quarta-feira (17)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias – presencial e híbrida – no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 17 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), realiza sessão especial para homenagear os 20 anos do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). O evento programado para a entrega de honrarias e moções de aplausos será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

O deputado Gilberto Cattani (PL) realiza, às 19 horas, sessão especial para homenagear os Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs). O evento será no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá.

Quinta-feira (18)

Às 9 horas, o deputado Júlio Campos (UB) realiza sessão especial para a entrega de moções de aplausos aos apoiadores da II Edição do Congresso de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Os apoiadores da Câmara Setorial Temática – CST da Causa Animal – serão homenageados pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode). O evento será às 18 horas, no auditório Deputado Milton Figueiredo.

Às 19 horas, em Lucas do Rio Verde, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater os impactos econômicos, urbanos, sociais e estruturais decorrentes da possível implantação do Contorno Viário da BR-163 no município. O debate está marcado para a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde.

Às 19 horas, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Doutor João (MDB), realiza sessão especial para a entrega de título e honrarias à Missão Enchei-vos. O evento está marcado para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (19)

Às 9 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 276/2026. A proposta institui o Sistema Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de Mato Grosso – SISPET-MT. O debate marcado para a sala das Comissões.

A secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti, foi convidada pelo deputado Valdir Barranco (PT) para explicar o cumprimento da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. Ela será ouvida às 9 horas na sala das Comissões do Poder Legislativo.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

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