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Governo investe R$ 105,8 milhões: “esses recursos impactam diretamente na vida da população”, afirma prefeito

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O Governo de Mato Grosso irá investir R$ 105,8 milhões nos municípios da região de Primavera do Leste. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12.05), durante evento realizado na cidade com a participação do vice-governador Otaviano Pivetta. Serão realizadas obras de infraestrutura, além de outras ações na educação e na segurança pública. 

O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, destacou que o município nunca recebeu montante de recursos tão expressivo. 

“São recursos, obras e ações, que impactam diretamente na vida da população, sejam moradores de Primavera, ou visitantes. Os moradores e os produtores voltaram a acreditar no Governo do Estado”, afirmou. 

Apenas por meio do programa Agroestrada, a Secretaria de Estado de Logística e Infraestrutura (Sinfra-MT) investirá R$ 23.473.192,88, em parceria com a prefeitura, na construção de seis pontes de concreto em rodovias municipais. 

“Esse programa hoje é uma realidade”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira. “Vamos fazer muitos quilômetros de pavimentação em estradas municipais, porque o produtor, que paga o Fethab, não produz só nas estradas estaduais. Ele produz também nas municipais. É por isso que a Sinfra- MT está autorizada a fazer esses convênios, para dar condições de trabalho e locomoção para a população”, completou. 

Serão construídas duas pontes de concreto sobre o Rio Sapé, uma sobre o Rio Café, uma sobre o Rio 15 de Agosto, outra sobre o Rio Sangradorzinho e uma uma última sobre o Rio Coluene, sendo esta a maior, com 60,5 metros. 

“O que estamos fazendo aqui hoje, com a assinatura desses convênios com os municípios, é apenas uma sinalização clara de que o Estado de Mato Grosso pertence à sociedade”, afirmou o vice-governador Otaviano Pivetta, que representou o governador Mauro Mendes. 

Ainda na infraestrutura, foi autorizada a licitação para a pavimentação de um trecho de 18,9 km das MT-334/338, no sentido da Colônia Russa, em um investimento de R$ 17,9 milhões. Duas rodovias serão recuperadas por meio de convênios com a prefeitura, sendo 25,4 km da MT-448 e 41 km da MT-486, um investimento de R$ 12,1 milhão. 

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Para o presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste, Marcos Bravin, o investimento nas estradas vai ajudar no escoamento da produção. “Isso traz tranquilidade para o produtor, que vai transportar sua safra com segurança e baixar o preço do frete”, disse. 

Por meio da MT Par, será celebrado convênio para a construção de 1.696 casas em Primavera do Leste, em um investimento de quase R$ 41 milhões. 

Os municípios de Poxoréu e Dom Aquino também foram contemplados com a assinatura de convênios. Com o primeiro, será firmada parceria para conservação do asfalto de 34 ruas, totalizando 105.027,78 m², em um valor de R$ 905 mil. O último irá receber investimentos de R$ 2,2 milhões para asfaltar 10 ruas, com extensão de 23.033,77 m². 

Para reforçar a segurança no município, a Secretaria de Estado de Segurança Pública firmou dois convênios para a construção de novos quarteis para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros, em um investimento de R$ 7,8 milhões. 

“Essa é uma reivindicação antiga, estamos melhorando o batalhão do Corpo de Bombeiros de uma cidade que se transforma, assim como o quartel da PM. Demonstra o comprometimento do governador Mauro Mendes com a segurança desse estado, com um investimento nunca antes feito”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante. 

A Secretaria de Estado de Segurança Pública assinou termos de cessão de seis micro-ônibus novo, para atender os alunos da rede pública estadual e municipal de Primavera do Leste, Paranatinga, Gaúcha do Norte, Santo Antônio do Leste, Dom Aquino e Poxoréu.

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O senador Wellington Fagundes destacou os recursos investidos em todo o Estado de Mato Grosso. “Semana passada fomos em Paranatinga e são mais de R$ 600 milhões lá. Fomos em Juara e Juína onde são mais R$ 300 milhões”, disse. Já o deputado federal Neri Geller destacou o trabalho feito desde o início da gestão. “O trabalho de realmente por as contas do Governo do Estado em dia, fazer as parcerias para trazer recursos públicos”, afirmou. 

A agenda em Primavera do Leste começou com vistoria no andamento da construção da Escola Técnica Estadual, cujas obras estão na reta final, com previsão de entrega ainda em 2022.

A unidade está orçada em aproximadamente R$ 9 milhões. Construída no Bairro Castelândia, a ETE terá capacidade para atender 1,4 mil alunos e segue o modelo padrão do Ministério da Educação (MEC). Além dos recursos para a construção, está previsto investimento de R$ 1 milhão em equipamentos.

Também Participaram do evento o senador Fábio Garcia, os deputados estaduais Sebastião Rezende, Nininho e Janaina Riva, o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o secretário de Educação, Alan Porto, o secretário de Ciência Tecnologia e Inovação, Maurício Munhoz, comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges Ferreira, o preisdente da Empaer, Reinaldo Loffi, o presidente da MT Par, Wener Santos, os prefeitos Marquinhos do Dedé, de Paranatinga, Alexandre Lopes, de Campo Verde, José Arimatéia, de Santo Antônio do Leste, Nelson Paim de Poxoréu e Valdécio da Costa, de Dom Aquino, além de demais autoridades da região.

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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