“Nesse mundo de medo e de força, será um milagre mesmo se, afinal, vencer a Justiça”. A frase do sacerdote jesuíta brasileiro João Bosco Penido Burnier, que consta no livro “O Sangue pela Justiça”, foi entoada na manhã desta quinta-feira (12) pelo promotor de Justiça designado para a Procuradoria de Justiça Especializada Criminal, Wesley Sanchez Lacerda, na abertura do Encontro Anual da Especializada. O padre, morto por agentes da ditadura militar em Ribeirão Cascalheira (a 900km de Cuiabá) na década de 70, foi levado à cena pelo promotor, que é também assessor da Corregedoria Geral do Ministério Público de Mato Grosso e diretor-geral da Fundação Escola Superior do MPMT, para reforçar o compromisso da instituição com as vítimas. 

O caso, emblemático para a Justiça de Mato Grosso, de repercussão internacional e relatado na Comissão Nacional da Verdade, foi arquivado sem solução. Conforme Wesley Lacerda, mesmo havendo réu confesso, foi decretada a extinção da punibilidade pela prescrição. “Esse era um caso que merecia uma resposta, era carente de uma resposta judicial adequada. Faltou compromisso com a vítima. Faltou uma simples intimação da defesa para alegações finais anteriores à pronúncia”, declarou. 

O Encontro Anual da Procuradoria Criminal ocorre presencialmente nos dias 12 e 13 de maio, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. Destinado a membros e servidores da instituição, o evento visa a promover o aprimoramento da atuação, o intercâmbio de conhecimento e propor reflexões sobre direitos humanos e proteção integral às vítimas. 

“O cadáver é a principal testemunha do processo. Ele não fala, mas ele diz muita coisa”, afirmou Wesley Lacerda, reiterando que a vítima João Bosco ainda tem voz e que os autos do processo criminal arquivado irão lhe assombrar por toda a vida funcional. “E que seja assim também com os legionários do Ministério Público de Mato Grosso, cada um com os seus fantasmas. Nesses dois dias de evento da Procuradoria Criminal Especializada, com vocês, a melhor palavra sobre o amor, a paixão e o compromisso com as melhores causas sociais, a palavra de sua excelência: a voz da vítima”, salientou. 

Representando o procurador-geral de Justiça, a promotora de Justiça auxiliar da PGJ e responsável pelo Planejamento Estratégico Institucional (PEI), Hellen Uliam Kuriki, deu as boas-vindas aos participantes do encontro e destacou o papel do Ministério Público na nova ordem constitucional como instituição permanente e essencial de acesso à Justiça, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “As reflexões que se iniciam nesta manhã são essenciais para que o Sistema de Justiça Penal possa avançar, se aperfeiçoar e trazer a necessária visão multifacetada, interdisciplinar e transversal que deve guiar nossas atribuições”, destacou. 

Segundo a promotora, é preciso estender a lente e enxergar a vítima como sujeito de direitos, o que impõe um processo adequado e eficaz. Além disso, Hellen Kuriki realçou que o PEI traz “duas importantes iniciativas que propõem voltar o olhar para a proteção das vítimas: o Núcleo de Defesa da Vítima e o fomento à implantação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”. 

Após a abertura, teve início o primeiro painel do evento, com o tema “Obrigações processuais penais positivas à luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos”, tendo como palestrante o procurador regional da República – 4ª Região Douglas Fischer. A promotora de Justiça do MPMT Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert atuou como presidente no painel, enquanto os promotores de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria foram debatedores. O evento segue até amanhã (13). Confira aqui a programação completa.