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Sinfra apresenta relatório de execução das metas fiscais na Assembleia Legislativa

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) apresentou, nesta segunda-feira (09.05), o desempenho das metas físicas de suas ações prioritárias no 2º semestre de 2021, durante audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

O secretário adjunto de Obras Rodoviárias, Nilton de Britto, afirmou que a Sinfra-MT assumiu metas ousadas para a infraestrutura estadual e lembrou que, no momento, Mato Grosso tem em execução a construção de três das maiores pontes do país: uma de 483 metros sobre o Rio das Mortes, em Cocalinho, e outras duas sobre o Rio Teles Pires na Região Norte, com 550 e 690 metros de extensão, em Alta Floresta e Carlinda, respectivamente.

“É preciso fazer um retrospecto. Quando essa gestão assumiu em 2019, o Estado não tinha recursos e não tinha projetos. O governador Mauro Mendes destinou recursos para que pudéssemos realizar esse grande programa de infraestrutura, com obras em todos os cantos de Mato Grosso”, afirmou.

De acordo com Nilton, a Sinfra-MT conseguiu atingir mais de 90% da meta orçamentária em 2021. “O desafio é constante. Temos mais de 20 mil quilômetros de rodovias não pavimentadas e vamos continuar licitando projetos para serem realizados nos próximos anos”.

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O secretário adjunto de Obras Especiais, Isaac Nascimento Filho, lembrou que o objetivo era chegar ao fim do ano com 98% das obras da copa de 2014 concluídas, o que ocorreu. “Ainda falta concluir a trincheira Jurumirim, que já estamos terminando, a Avenida Archimedes Pereira Lima, que está em andamento, a Avenida 8 de Abril em fase final e o COT da Barra do Pari, que aguarda que um acordo com a empresa executora seja homologado pela Justiça”, disse.

Durante a audiência, o secretário adjunto de Logística e Concessões, Huggo Waterson, apresentou a situação das concessões rodoviárias e das obras em aeroportos, bem como a reforma da balsa do Rio Xingu. Já a secretária adjunta de cidades, Rafaela Damiani, falou sobre as obras civis desenvolvidas pela Sinfra-MT.

A audiência pública foi aberta virtualmente pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco e contou com a participação do presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário, deputado Carlos Avalone.

Fonte: GOV MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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