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MPMT adere a campanha virtual para romper silêncio da violência sexual 

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, aderiu à campanha virtual #AgoraVcSabe, um levante que vai romper o silêncio da violência sexual contra crianças e adolescentes. A campanha é uma iniciativa do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) que integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). 

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Liberta, 60,6% de todos os estupros registrados no Brasil em 2020 foram contra meninas de menos de 13 anos, o que representa quatro meninas estupradas por hora; mais de 21 mil meninas entre 10 e 14 anos engravidam por ano no Brasil; seis entre dez mães adolescentes não estudam nem trabalham; de quatro a oito anos é a idade da maior parte dos meninos vítimas dessa violência; 86% das violências são praticadas por conhecidos; 67% dos casos acontecem dentro das residências; e existem 3.651 pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais. 

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O levante virtual tem como objetivo fazer um grande barulho, mostrando o tamanho desta violência, e que ela atinge a todos para, a partir da visibilidade do problema, pressionar por políticas públicas. “Publicizar essa violência, que afeta uma estimativa de no mínimo 10% da população brasileira, é passo fundamental para a construção de políticas públicas. Vem com a gente nesse movimento?”, propõe a campanha. 

A iniciativa #AgoraVcSabe conta com a força do coletivo para quebrar o silêncio. O convite é para que as pessoas acessem o site agoravocesabe.com.br, entendam o que é ser vítima de violência sexual e, se tiverem sido vítimas, gravem o vídeo com as frases padronizadas na plataforma. Os vídeos serão publicados todos juntos, na passeata em 18 de maio, e sem qualquer nome que identifique seus autores. 

A plataforma manterá os vídeos salvos com segurança e no dia 18 de maio sua voz e imagem sairão na passeata, juntamente com muitas outras. Você nunca estará sozinha (o) na tela. Acesse www.agoravcsabe.com.br e saiba mais sobre a campanha que pretende mobilizar milhares de depoimentos para uma passeata digital dia #18deMaio. 

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Fonte: MP MT

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Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.

Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.

O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”

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Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.

O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.

Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.

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O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.



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